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Comunicado importante OAB Sinop 6º Subseção - OAB - Ordem dos Advogados do Brasil
Comunicado importante OAB Sinop 6º Subseção
20/03/2020

Diante do cenário de pandemia do novo Coronavírus (COVID-19), declarada pela Organização Mundial de Saúde (OMS), a população deve tomar algumas medidas preventivas em relação ao grande potencial de transmissão do vírus, como o uso de álcool gel, luvas e máscaras.

Foi publicada pelo PROCON-SINOP a Portaria 003/2020, que dispõe sobre a suspensão dos prazos e da realização das audiências de conciliação, no âmbito PROCON – Sinop/MT, os prazos dos processos administrativos, CIPs, recursos e demais atos em tramitação no PROCON Sinop estarão suspensos no período de 19/03/2020 a 07/04/2020, exceto aos relacionados ao COVID-19.

Com a súbita e intensa explosão na procura por álcool gel, luvas e máscaras, a Ordem dos Advogados do Brasil, Subseção de Sinop, Estado do Mato Grosso, através da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor tem recebido denúncias de alguns consumidores, quanto a suposta prática abusiva de estabelecimentos comerciais, de acordo com o artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Por meio da Presidência da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, a Subseção da OAB/MT-Sinop, está atuando no combate às práticas de comercialização com preços abusivos dos materiais usados no combate à disseminação e a prevenção do Covid-19.Os comércios que estejam se beneficiando com essas práticas abusivas poderão ser autuados e, posteriormente, ter aplicadas várias sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor, tais como: Cassação de Alvará de Licença, Interdição e Suspensão Temporária da Atividade, Intervenção Administrativa e multas.

O consumidor que se deparar com um valor abusivo, pode tirar uma foto ou guardar a nota fiscal como prova para fazer a denúncia ao Procon.Diante da situação, a OAB pede que a população atue como fiscalizadores das práticas abusivas no mercado local, realizando denúncias ao Procon Sinop, com endereço localizado na Rua das Aroeiras, nº 1116, Centro, Sinop/MT, CEP: 78.556-108, e-mail: procon@sinop.mt.gov.br. Telefone: (66)3531-1512.

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