Advocacia da 6ª Subseção se reúne com Corregedoria-Geral do TJMT; confira as principais pautas tratadas

A diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil – 6ª Subseção de Sinop e representantes da advocacia criminal se reuniram na última sexta-feira (07) com o Juiz Auxiliar da Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), João Filho de Almeida Portela, e o Juiz Antônio Veloso Peleja Junior. O encontro ocorreu após correição realizada pela Corregedoria na Unidade Penitenciária de Sinop.

Entre os temas debatidos, destacou-se a recente proibição dos chamados “mercadinhos” nas unidades prisionais do estado. No mesmo dia da reunião, o Juiz Anderson Candiotto autorizou o comércio no Centro de Ressocialização de Sorriso (CRS), e o Juiz Mirko Vincenzo Giannotte, da Vara Especializada da Fazenda Pública de Sinop, determinou a reabertura do mercadinho na Penitenciária Osvaldo Florentino Leite Ferreira, ambas decisões atendendo pedidos da Defensoria Pública de Mato Grosso.

Outra questão levantada foi a dificuldade dos advogados em contatar a unidade penitenciária, além da falta de um local adequado para visitação íntima, problema que já foi encaminhado para correição.

Com a recente ampliação da penitenciária, a necessidade de reforço no efetivo de agentes penitenciários também foi discutida. A Corregedoria informou que 11 novos agentes foram convocados para assumir seus cargos, medida que ameniza a situação, mas que deve ser monitorada devido à previsão de aposentadorias futuras.

Outras pautas abordadas incluíram:
- Acessibilidade para gestantes submetidas ao raio-X, considerando os riscos à saúde do bebê.
- Fiscalização de celas utilizadas para atividades religiosas.
- Pedido de transparência nos critérios de habilitação dos reeducandos para trabalho na unidade.
- Adequação dos pontos de encontro – a SESP já disponibilizou equipamentos de climatização, que serão encaminhados à unidade em breve.
- Sugestão de um canal direto entre a advocacia e a Corregedoria, facilitando o encaminhamento de demandas.

A advocacia criminal também aproveitou a reunião para elogiar os avanços na Unidade Penitenciária de Sinop, que passou por uma expansão significativa, com a criação de dois novos raios automatizados, cada um com 432 vagas, totalizando 864 novas vagas. Com essa ampliação, a capacidade da unidade subiu para 1.328 vagas, reduzindo a superlotação. Além disso, novas salas de atendimento à advocacia foram disponibilizadas.

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Fernando Sales M.

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