Advogado tem prerrogativas desrespeitadas e OAB Sinop promove ato de desagravo nesta terça-feira

Convidamos todos os advogados e advogadas de Sinop a participarem do ato de desagravo que acontecerá no dia 02/08 às 19h na Sede da OAB, em prol do advogado João Francisco Martins dos Santos.

Contamos com a presença de todos!

DESAGRAVO E DEFESA DA ADVOCACIA

Sempre que um advogado tiver violada alguma de suas prerrogativas profissionais, a Ordem dos Advogados do Brasil atuará em seu favor, seja por meio de intervenções judiciais ou de manifestações públicas de solidariedade, como ocorre nas sessões públicas de Desagravo promovidas pela entidade.

O Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei Federal 8.906/94), no inciso XVII de seu artigo 7º, prevê que todos os inscritos nos quadros da Ordem têm direito ao Desagravo Público quando ofendidos no exercício da profissão, ou em razão dela.

A sessão de desagravo tem dupla finalidade: promover uma reparação moral ao advogado ofendido no exercício profissional e conclamar a solidariedade da classe na luta contra atos ilegais e abusos de autoridades que violam a liberdade de prática da advocacia, para assegurar as prerrogativas do profissional e permitir seu trabalho.