Advogados conseguem desembargo de caminhões limpa fossa

Os advogados Alexandre Pereira e João Paulo Fanhani conseguiram o desembargo dos caminhões que estavam proibidos de limpar fossas em Sinop desde a semana passada. Os argumentos foram aceitos pelo juiz Paulo Martini, que concedeu liminar antecipando a decisão do processo. O caso não foi extinto e segue os trâmites da justiça.

Fanhani expos ao magistrado que o serviço de limpa fossa existe em Sinop desde a fundação da cidade na década de 1970 e que não há rede de esgoto no município. Explicou também ser a única alternativa que moradores e empresários têm para manter a higiene nos prédios.

“Essas empresas prestam, na verdade, um serviço público. Se deixam de trabalhar, algumas fossas podem começar a vazar em três dias e o caos pode se instalar em Sinop, que vai padecer com a presença de animais, insetos e doenças”, explicou o advogado.

O juiz Paulo Martini entendeu que, apesar do possível dano ao meio ambiente, o serviço de limpeza de fossa é essencial para o município.

“Entre o meio ambiente local que está sendo prejudicado e toda a população sinopense, hei por bem de optar por esta última, pois, não adianta nada termos um meio ambiente equilibrado e uma população carente, doente e contaminada”, despachou.

ENTENDA – Desde a semana passada as três empresas que fazem a coleta de dejetos nas fossas sépticas estavam impedidas de exercer o trabalho. O embargo foi feito pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA), que foi provocada pelo Ministério Público, que por sua vez, alega ter recebido denúncia de moradores que se sentem prejudicados com o descarte dos dejetos. Ainda ficou determinada multa de até R$ 75 mil ao dia por caminhão que descumprisse o embargo.

Os proprietários das empresas procuraram a Câmara de Vereadores para intermediar uma reunião com a SEMA e Ministério Público para a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Eles se comprometeriam em legalizar os documentos ambientais e em recuperar áreas degradadas.A SEMA declarou que não tinha autoridade para liberar o trabalho e a promotoria sequer recebeu os empresários. Por isso a opção foi judicial.

“Não há como ficar sem sistema de captação de esgoto e a SEMA e o Ministério Público, que também têm fossa no seu prédio, terão que entender isso”, declarou Paulo Martini.

Fonte: Expresso MT