Advogados públicos federais pleiteiam melhores condições de trabalho

    Nomeação de mais advogados federais, melhor infraestrutura, mais equipamentos de informática, veículos automotores oficiais para realizar os trabalhos e ambientes menos insalubres. Essas são algumas das reivindicações elencadas por dezenas de advogados públicos federais em manifestação realizada na manhã desta terça-feira (29 de maio), no prédio do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), em Cuiabá.

    Compareceram ao evento o presidente e o vice-presidente da OAB/MT, Cláudio Stábile Ribeiro e Maurício Aude, respectivamente, o presidente da ESA/MT, Ulisses Rabaneda, o conselheiro estadual pela entidade Osvaldo Antonio de Lima, dentre outros advogados que atuam como procuradores federais.              

    “A participação da OAB/MT neste ato nos honra porque somos testemunhas do bom trabalho que os advogados públicos desempenham e o que nos entristece é ver que não são reconhecidos. Por isso, manifestamos nosso integral apoio ao movimento e não mediremos esforços para levar essas reivindicações ao Conselho Federal para que nos ajude a conquistar essas melhorias para a advocacia pública federal, inclusive requerendo que esses pedidos sejam apresentados ao advogado-geral da União, em Brasília”, destacou Cláudio Stábile Ribeiro.           

    O presidente da Ordem acrescentou que a melhoria na carreira não ocorre como uma benesse, mas sim a partir de mobilizações como a de hoje e por meio de muita luta. “É preciso reivindicar, mostrar força porque a vitória virá. A partir de agora vamos à luta para conquistar esse objetivo, pois, apesar de todos os obstáculos, observamos o empenho dos advogados e isso precisa ser reconhecido pela administração pública. A advocacia pública bem amparada mostra que o interesse público está sendo defendido e faremos o necessário para alcançar mais essa vitória”.

    De acordo com o vice-presidente da OAB/MT, Maurício Aude, o dossiê contendo a descrição do atual cenário vivenciado pelos advogados na Procuradoria Federal em Mato Grosso servirá de subsídio para que a Seccional adote as devidas providências que o caso demanda. “Estamos à disposição para atuar nessa luta junto com os advogados públicos para que tenham seus trabalhos reconhecidos e, além disso, ofereçam condições dignas para que possam trabalhar. Uma das nossas bandeiras é fazer com que todos os advogados sejam valorizados e a OAB/MT sempre estará de portas abertas para reivindicar e lutar pelos interesses da advocacia”, frisou.

    A manifestação de repúdio e indignação com o estado de sucateamento em que se encontra a Advocacia-Geral da União realizada hoje demonstra que a situação está realmente crítica, pois, segundo os advogados, rumos da gestão administrativa alheios aos interesses da sociedade estariam sendo impostos à instituição por conta de uma possível transformação na Lei Orgânica da AGU.

    Atento ao fato, o presidente da ESA/MT, Ulisses Rabaneda, sugeriu que no momento da apresentação das reivindicações à OAB nacional, “é de extrema importância que o assunto passe pela Comissão de Assuntos Legislativos do Conselho Federal para analisar essa norma”. Ele aproveitou a oportunidade para também parabenizar os advogados públicos federais pela manifestação.

    Para o conselheiro estadual pela OAB/MT Osvaldo Antonio de Lima, a maioria das procuradorias ligadas à AGU não tem mínimas condições de trabalho, faltando-lhes praticamente tudo: sede, instalações adequadas, equipamentos, carreira de apoio, sistemas eficientes, recursos financeiros, dentre outros.

“A situação da procuradoria é precária e preocupante, havendo sérios riscos à integridade dos procuradores, servidores e usuários. Há risco de incêndio (já ocorreram alguns), curtos-circuitos são constantes, os elevadores não funcionam adequadamente, não há pessoal de apoio, precisamos nos deslocar até os fóruns com nossos próprios carros. É incompreensível que a situação permaneça, pois no caos, sempre há alguém que lucra com isso, mas a grande prejudicada acaba sendo a sociedade”, lamentou Osvaldo Lima.

Dossiê – O documento elaborado pelos procuradores federais e entregue à diretoria da OAB/MT mostra um cenário lamentável. Segundo informações contidas no dossiê, a atual sede da Procuradoria Federal em Mato Grosso, construído na década de 70, tem 18 andares e ainda não conta com estacionamento, as instalações sanitárias não são adequadas, o serviço de portaria não oferece segurança necessária para o acesso de terceiros às dependências da procuradoria (andares 8º, 9º e 10º), não há serviço de recepção, dentre outras irregularidades.

    O dossiê, de 38 páginas, relata históricos detalhados e com fotos de incêndio como o ocorrido em 2008, atingindo o 11º e 12º andares do prédio do INSS; alagamentos de cinco andares, duas ameaças de incêndio em apenas uma semana, inclusive com evacuação desordenada do prédio, no ano de 2009; estrondo em elevador, incidente e vazamento hidráulico, curto-circuito no 13º andar somente no mês de setembro de 2010, acarretando em reflexos nos anos seguintes até a presente data.

Fonte: Lídice Lannes/Luis Tonucci -Assessoria de Imprensa OAB/MT