Após pleito da OAB, TRFs começam a pagar RPVs atrasadas de 2013

Começaram a ser pagas nesta semana as Requisições de Pequeno Valor (RPVs) de 2013 que se encontravam atrasadas. Os valores dos precatórios devidos pela União foram liberados após o Conselho Federal da OAB encaminhar ofício ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão exigindo a abertura de crédito suplementar para tal fim.

Segundo o presidente do CFOAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, a falta de liberação tempestiva dos recursos infringia os direitos dos credores e gerava profundo desconforto aos jurisdicionados e a seus advogados. Em 16 de dezembro, o ministério liberou crédito suplementar no valor total de R$ 664 milhões.

Os Tribunais Regionais Federais, responsáveis por administrar os valores repassados pela União, começaram a pagar as RPVs de outubro na semana passada. O TRF4, por exemplo, liberou R$ 163 milhões referentes a 27 mil RPVs. As dívidas de novembro têm previsão de serem pagas até a primeira quinzena de fevereiro.

O presidente da Comissão Especial de Defesa dos Credores Públicos (Precatórios), Marco Antonio Innocenti, afirma que, se a União não quitar as RPVs atrasadas até o fim de janeiro, a OAB solicitará ao Conselho da Justiça Federal celeridade no processo. “A Ordem faz questão de ver respeitados os direitos dos credores públicos”, afirma Innocenti.

Fonte: Conselho Federal OAB