As conquistas da OAB no Novo CPC

Em entrevista ao programa de TV semanal do Conselho Federal da OAB, exibido pela TV Justiça no domingo (03), o presidente da entidade, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, destacou que o novo Código de Processo Civil (CPC) trará grandes vitórias para a advocacia brasileira.

“O projeto de novo CPC contempla bandeiras importantes da advocacia brasileira. Primeiro, as férias dos advogados, entre 20 de dezembro e 20 de janeiro, período em que não correrá prazo e não haverá audiência que necessite da presença de advogado. Depois, os prazos correrão em dias úteis apenas. Terceiro, os honorários advocatícios passarão a ter natureza alimentar, com tratamento de crédito trabalhista. Eles serão pagos ainda que a parte seja apenas parcialmente vencedora, tornando sem efeito a súmula do STJ que prevê a compensação de honorários. Eles poderão ser recebidos por pessoa física ou jurídica, à escolha do advogado, com inegável ganho tributário”, destacou Marcus Vinicius.

“Com o tripé, nova legislação, estrutura do judiciário e mudança cultural, poderemos sim dar uma justiça mais rápida ao cidadão, sem prejudicar o direito de defesa. Pois, como dizia Rui Barbosa, a justiça tardia é sinônimo de injustiça”, argumentou Marcus Vinicius.

Para conferir a entrevista, acesse http://www.youtube.com/watch?v=E7IfRW0d0OU&feature=share&list=UUcwl2eZQCFLXI2I6f-WF23g.

O programa “OAB Nacional” pode ser assistido na TV Justiça no domingo às 22h, com reprises na terça-feira às 21h e na sexta às 11h.

A íntegra do programa, bem como as demais reportagens da OAB TV estão disponíveis no Canal da OAB Nacional no Youtube.

Fonte: Conselho Federal OAB