CARTA DE TANGARÁ DA SERRA


O Colégio de Presidentes de Subseções da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Estado de Mato Grosso, realizado na cidade de Tangará da Serra/MT, nos dias 23, 24 e 25 de maio de 2013, para cumprimento do Regimento Interno do Colégio de Presidentes, atendendo às funções institucionais e norteados nos princípios e ideais da entidade, houve por bem tomar as seguintes deliberações:

CONTINUAR combatendo todos os atos de autoridades, que de alguma forma ofendam as prerrogativas dos advogados do Estado de Mato Grosso, vilipendiando o direito da sociedade de ser representada por um profissional com liberdade de atuação;

MANTER o acompanhamento do aperfeiçoamento do processo judicial eletrônico, apresentando propostas que atendam às necessidades dos advogados, com o objetivo de garantir aos advogados o pleno acesso para consecução dos trabalhos nos sistemas de processo eletrônico e digital, e consequentemente garantir ao jurisdicionado o pleno acesso à justiça;

REQUERER ao Tribunal Regional do Trabalho que implante medidas alternativas de protocolo físico após o término do expediente da Justiça do Trabalho, bem como nos finais de semana e feriados, com a finalidade de garantir a integralidade dos prazos, considerando que a habitual inconsistência do sistema de banda larga de internet, quedas de energia e outros fatores de força maior, causam prejuízos às partes e advogados;

MANTER a luta junto ao Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso exigindo a realização de concursos e a respectiva posse de juízes e servidores, bem como a constante movimentação da carreira dos magistrados, de modo a lotar todas as varas da Justiça Comum do Estado de Mato Grosso;

ENCAMINHAR requerimento ao Conselho Nacional de Justiça com objetivo de aprimorar o sistema de Plantão Judicial no Estado de Mato Grosso;

LUTAR pela implantação de mais uma Vara na Comarca de Poconé-MT e Porto Alegre do Norte-MT, considerando o elevado número de processos que lá tramitam;

LUTAR pela elevação das Comarcas de Jaciara-MT, Juara-MT e Barra do Bugres-MT, de segunda para terceira entrância;

PROSSEGUIR na atuação diligente pelo aperfeiçoamento do ensino jurídico;

PROMOVER a ampla divulgação dos artigos jurídicos de autoria dos advogados das subseções, com o objetivo difundir o conhecimento jurídico e estimular a sua produção; 

INSTITUIR no calendário da Seccional reunião semestral em Cuiabá com a presença de todos os presidentes das subseções, com o objetivo de debater com as autoridades constituídas do judiciário, executivo questões de interesse regional, fazer sugestões e pedir providências;

REALIZAR encontro das Comissões Temáticas da Seccional e das Subseções com a finalidade de integração e troca de conhecimento, que poderá coincidir com a Conferência Estadual.

Tangará da Serra/MT, 25 de maio de 2013.


Maurício Aude

Presidente da OAB/MT



Cláudia Aquino de Oliveira

Vice-Presidente da OB/MT

Josemar Carmerino dos Santos

Presidente de Tangará da Serra

Kleber Zinimar Geraldine Coutinho

Presidente de Alta Floresta

Ronaldo Batista Alves Pinto

Presidente de Rondonópolis

Leonardo André da Mata

Presidente de Barra do Garças

Nelson Aparecido Manoel Junior

Presidente de Primavera do Leste

Gildo Capeleto

Presidente de Diamantino

Felipe Matheus de França Guerra

Presidente de Sinop

Flávia Petersen Moretti

Presidente de Várzea Grande

Rogério Lavezzo

Presidente de Colíder


Evandro Santos da Silva

Presidente de Sorriso


João Batista Nichele

Presidente de Comodoro


Katrice Pereira da Silva

Presidente de Nova Xavantina

Gustavo Tostes Cardoso

Presidente de Mirassol D’Oeste

Oswaldo Lopes de Souza

Presidente de Juína

Christian Jacks Lino Gasparotto

Presidente de Juara

Abel Sguarezi

Presidente de Lucas do Rio Verde

Eduardo Sortica de Lima

Presidente de Cáceres

Jurandir Ventresqui Guedes

Presidente de Poxoréo

Janete Garcia de Oliveira Valdez

Presidente de Pontes e Lacerda

Claudinez da Silva Pinto Junior

Presidente de Jaciara

Marcelo da Cunha Marinho

Presidente de Canarana

Maria Aparecida Frazão Zunta representada por

Nicomedes Lindolfo Freitas Neto

Presidente de Campo Verde

Samir Dartanhan Ramos

Presidente de Campo Novo dos Parecis

Cesar Roberto Boni

Presidente de Nova Mutum

Galeno Chaves da Costa

Presidente de Vila Rica

Tiago Thoma Martins de Paula

Presidente de Água Boa

Michel Astrolli Salazar

Presidente de Paranating