Com aproximadamente 11 mil processos de execuções fiscais, Mutirão Fiscal deve aliviar número de processos

A 6ª Vara Cível de Sinop acumula hoje, cerca de 11 mil processos somente em ações de executivos ficais. A alta demanda abarrota a Justiça, travando as ações pertinentes a pasta. O Mutirão Fiscal de Negociação, iniciado na última segunda-feira (06), oportuniza a renegociação e facilita a resolução dos problemas, trazendo como conseqüência o desentrave do Judiciário é o que explica o Vice-Presidente da OAB Subseção de Sinop, Diego Gutierrez, que acompanhou o lançamento da ação.

"Todas as dívidas provenientes de impostos com a Prefeitura de Sinop, até o ano de 2017, estão abertas a negociação. Em mutirões passados, isso era limitado. Hoje nós temos um número muito alto de processos executivos fiscais e se for alcançado diminuir pelo menos 30% destes, já é um grande avanço", aponta Diego.

Iniciado na última segunda-feira (06), O Mutirão Fiscal de Negociação é uma parceria entre a Prefeitura de Sinop, Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e a Câmara Municipal. O objetivo do Mutirão é diminuir o montante da dívida ajuizada do município, que gira em torno de R$ 141 milhões.  

“É uma oportunidade de todos regularizarem sua situação de forma parcelada e com descontos nos juros e multas. O gestor, para não responder por improbidade administrativa, deve obrigatoriamente acionar e colocar as cobranças na justiça. Infelizmente, estamos com uma demanda muito grande de processos", explica a prefeita de Sinop, Rosana Martinelli.  

Os contribuintes que negociarem suas dívidas dentro do Mutirão terão descontos que variam de 20% a 70% nos juros e multas, ainda com opções de parcelamento dos débitos. Para pagamentos à vista, o desconto será de 90%, nos juros e multas. 

As facilidades são oferecidas aos débitos como o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), entre outros.