Comissão de Direito Eletrônico reivindica acessibilidade a advogado deficiente visual

Na terça-feira (12), o presidente da Comissão de Direito Eletrônico (Codel) da OABMT, Eduardo Manzeppi, se reuniu com o juiz auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, João Thiago Guerra, para reivindicar mais acessibilidade aos sistemas de peticionamento eletrônico PEA e Projudi. Manzeppi foi acompanhado do advogado Marcelo Leandro Sonntag, de Sinop, que é deficiente visual. Ele foi encaminhado pela Subseção de Sinop, por meio do presidente Felipe Guerra, que procurou a Seccional pedindo ajuda.

Marcelo Sonntag explicou ao magistrado as dificuldades encontradas nos sistemas para peticionar ou até mesmo acompanhar os andamentos dos processos. “Utilizo um programa de que faz a leitura da tela do computador, mas mesmo assim há alguns links e campos que devem ser preenchidos que esse programa não os lê, o que inviabiliza a continuidade do trabalho. São barreiras que impedem que os advogados tenham acesso às informações dos seus processos, bem como impossibilitam que estes peticionem, dificultando o exercício da profissão”. 

De acordo com o advogado, “somente é possível acessar os links e campos por comandos efetuados com o mouse, o que torna praticamente impossível pelo fato dos deficientes visuais trabalharem com comandos de teclado. O mouse, para quem não enxerga, não adianta, é a mesma coisa que nada”, sublinhou.    

Eduardo Manzeppi e Marcelo Sonntag entregaram ao juiz auxiliar da Presidência do TJMT um documento solicitando a implantação de acessibilidade ao sistema PEA e Projudi. Por sua vez, o magistrado se comprometeu a testar o programa utilizado pelo advogado nos referidos sistemas para analisar a viabilidade de fazer adaptações que garantam o direito de peticionar e ler os atos processuais. Registrou, também, que tudo o que estiver ao alcance do TJMT será feito para garantir o amplo acesso da advocacia à justiça.  

Fonte: OAB/MT