Comissão Eleitoral finaliza julgamento de impugnações das chapas

A Comissão Eleitoral da OAB/MT se reuniu na noite desta quarta-feira (21 de novembro) para julgar os pedidos de impugnações depois da análise das documentações protocolizadas pelas três chapas que concorrem à Diretoria da Seccional no prazo estipulado que venceu na última segunda-feira. Estavam presentes representantes legais de dois candidatos, sendo que todos foram cientificados com antecedência da sessão de julgamento. 
       

As impugnações apresentadas em face da Chapa 1 “Pela Ordem. Para os Advogados” e da Chapa 2 “A OAB é Muito Mais”, conforme julgado, perderam o objeto em razão de terem sido sanadas todas as irregularidades apontadas.         

A Comissão Eleitoral esclareceu que três oportunidades foram oferecidas a todas as Chapas para que pudessem sanar toda e qualquer irregularidade apontada tanto pelas impugnações como pela própria falta de documentos a comprovar a regularidade do exercício da profissão, não havendo o que se falar em cerceamento de defesa. 

Porém, algumas impugnações foram procedentes pelo fato da Chapa 3 “OAB 100% Você” não ter procedido à regularização dos seus componentes; assim como deixou de sanadas irregularidades como peças sem assinatura, sem protocolo, andamento de processos extraído do Projudi e Tribunal de Justiça sem comprovação de que tenha o candidato militado no processo, além de extratos retirados do site da Justiça Federal que não comprovaram a militância do candidato no processo.         

A decisão de deferimento da impugnação foi à unanimidade na referida comissão. 

Votos        

O presidente da Comissão Eleitoral da OAB/MT, Agnaldo Kawasaki, esclareceu ao final da votação aos representantes legais das Chapas ali presentes que os votos que porventura fossem direcionados à “Chapa OAB 100% Você” serão considerados nulos. A Presidência emitirá ainda uma resolução para esclarecer como será procedida a votação entre outras orientações.         

Ao final da sessão, também foram julgadas impugnações relativas à subseções. A ata do julgamento, assim como os votos das impugnações estão disponíveis no site da OAB/MT, no link “Serviços Online – Eleições”.

Fonte: OAB/MT