Conat defenderá horários trabalhistas de sucumbência

O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) reuniu-se na terça-feira com o presidente da Associação Brasileira dos  Advogados Trabalhistas (ABRAT), Antônio Fabrício de Matos Gonçalves, para tratar sobre honorários de sucumbência de advogados trabalhistas.

Antônio Fabrício ressaltou que o tema está na pauta do XXXV Congresso Nacional dos Advogados Trabalhistas (CONAT), que será realizado entre os dias 09 e 12 de outubro no Rio de Janeiro. “Durante o CONAT deve ser afirmada a luta desses profissionais em defesa da sucumbência, igualando os trabalhistas a todos os advogados. Hoje, o advogado trabalhista é o único que não tem sucumbência, ou seja, a parte vencida não paga os honorários como é na justiça comum e na civil”.

Marcus Vinicius destacou que hoje há uma mobilização da OAB e da ABRAT em defesa dessa causa. Ele lembrou que já foi aprovado na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 33/2013, que estabelece honorários de sucumbência e torna obrigatória a presença de advogados no âmbito da Justiça do Trabalho. “O projeto foi aprovado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado e, em breve, deve ser analisada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), em caráter terminativo”.

Participaram da reunião o presidente da OAB-MG, Luiz Cláudio da Silva Chaves; o presidente da Comissão Especial de Acompanhamento Legislativo, Eduardo Pugliesi e o vice-presidente da Comissão Nacional de Relações Institucionais, Gabriel Ciríaco.

Fonte: Conselho Federal OAB