Conselho Federal da OAB discute aviltamento de honorários

O presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado, abriu a sessão do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, na segunda-feira (05), colocando em pauta o pedido de providências 49.0000.2013.008943-4, que trata da relação de aviltamento de honorários pagos aos advogados correspondentes.

O tema, proposto pelo conselheiro federal Fernando Araújo Paiva (Alagoas), está sob a relatoria do conselheiro do estado do Amazonas, Eid Badr.

“Esse é um tema da mais absoluta gravidade para o exercício da nossa profissão. É a grande questão atual da advocacia brasileira. Temos, por exemplo, colegas sendo submetidos a realizar audiências por valores irrisórios", destacou, Marcus Vinicius.

O dirigente salientou, ainda, que o Conselho Federal da OAB, precisa tomar providências e encontrar soluções para o que ele classificou como “ciclo vicioso”, em que escritórios firmam contratos irrisórios, partindo do princípio de que na outra ponta ele aviltará os colegas.

O debate sobre o tema levantou questões sobre o risco de agravamento da situação com o avanço do processo eletrônico, além de aspectos ligados ao ferimento ao Código de Ética e Disciplina, tanto pelo contratante quanto pelo contratado. Eid Badr colheu as inúmeras sugestões dos conselheiros e apresentará o relatório para votação do plenário Conselho Federal na próxima sessão.

O Conselho Federal da OAB vem realizando uma série de eventos e palestras destacando a necessidade de valorização dos honorários, entre elas a Campanha Nacional pela Dignidade dos Honorários, além de manter uma ouvidoria específica sobre o tema.