Defesa da legalidade é proteção do cidadão contra prejuízos dos produtos piratas

 “É necessário que as entidades se unam em defesa da legalidade e a OAB/MT é parceira de muitos anos nesse trabalho”. Esta foi a afirmação do presidente do Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade (FNCP), Edson Luis Vismona, na abertura do IV Curso de Capacitação de Agentes Públicos no Combate à Pirataria nesta terça-feira (24 de setembro). O presidente da Comissão de Propriedade Intelectual e Direitos Autorais da Seccional, Geraldo Macedo, destacou que o evento antecipa a assinatura do convênio “Cidade Livre de Pirataria” com a Prefeitura de Cuiabá que será realizado amanhã, às 14h, no Palácio Alencastro.   

“Muitos têm me questionado em relação aos camelôs, mas a Ordem não é contra os ambulantes. Eles têm leis que regulamentam a profissão, mas o problema são os produtos comercializados que colocam em risco a saúde da população, além do crime de descaminho. Um exemplo são remédios falsificados, isso é muito grave”, pontuou Geraldo Macedo.  

O curso é realizado pelo Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos Contra a Propriedade Intelectual do Ministério da Justiça, com o apoio da OAB/MT, por meio da Comissão, ESA/MT, CAA/MT, além do Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos Contra a Propriedade Intelectual (CNCP), o Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (Etco) e o Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade (FNCP).    

Estavam presentes o secretário-adjunto da ESA/MT, Welder Queiroz dos Santos, o secretário-geral do Fórum, Rafael Belini, a delegada titular da Delegacia do Consumidor (Decon), Ana Cristina Feldner, policiais, além de agentes públicos das Secretarias de Estado de Fazenda, Municipal de Meio Ambiente, Procopa, Receita Federal, Politec, além de palestrantes convidados entre outros. 

Policiais do Decon na defesa da legalidade

Dez policiais civis da Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon), da Polícia Judiciária Civil, participaram do curso de combate à pirataria. A delegada da Decon, Ana Cristina Feldner, ressaltou que a sociedade precisa se conscientizar que pirataria é crime. “Os produtos ilegais apresentam irregularidades técnicas e não têm garantia, vai de um simples DVD a um produto importado, como um tênis, um perfume ou uma bebida”, explicou. A delegada destaca que ao adquirir um produto de origem ilegal, o cidadão está estimulando a prática de crimes, a ilegalidade e colocando sua saúde e segurança em risco.       

Os produtos ilegais têm quatro tipificações: falso – produto cópia do original com qualidade inferior; contrabandeado – produto com importação proibida, clandestino; descaminho – produto importado sem autorização e sem recolhimento de impostos; pirata - produtos que não respeitam os direitos autorais. Durante o curso foram apresentados diversos produtos mais pirateados com demonstração prática de como diferenciar um produto original do falsificado, como tênis, roupas esportivas, óculos, relógios, softwares, produtos de higiene pessoal, medicamentos, e outros.

Fonte: OAB/MT