Diretores da OAB Sinop protocolam junto a presidente do TRT23ª demanda sobre processamento das ações que tramitam no juízo 100% digital

No mês de fevereiro cerca de duas a três dezenas de advogados protocolaram demanda junto a diretoria da Subseção relatando que nos processos que tramitavam pelo juízo 100% digital no âmbito da Justiça do Trabalho havia designação de audiências no modo presencial, em aparente contrariedade as resoluções 345/2020 e 354/2020 do CNJ.

Em razão do pedido a diretoria da Subseção protocolizou consulta junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) objetivando esclarecimentos quanto aplicação das respectivas resoluções. A resposta do CNJ foi no sentido de que: “as audiências, regra geral, devem ocorrer de forma presencial, exceto nos casos em que as partes optem pelo formato telepresencial ou por videoconferência, conforme previsto no regime estabelecido pela Resolução CNJ nº 345/2020 (Juízo 100% Digital). Nesse regime, todos os atos processuais devem ser realizados eletronicamente e de forma remota, através da internet”.

Diante da resposta do CNJ, neste mês, diretores da Ordem dos Advogados do Brasil – 6ª Subseção de Sinop se reuniram com a presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (TRT23ª), desembargadora Adenir Carruesco, na sede da subseção, para protocolar um pedido de padronização do formato de realização das audiências no juízo 100% digital, sobretudo para que seja observada a orientação trazida na consulta respondida pelo CNJ.

Dessa forma, a presidente Adenir recebeu a petição apresentada e formalizou o encaminhamento, reiterando que é prioridade do TRT atender tanto às demandas dos magistrados quanto da advocacia, garantindo assim os andamentos processuais.

“A celeridade que a Justiça do Trabalho de Mato Grosso tem com as demandas da advocacia é sem dúvidas um dos grandes motivos para termos uma Comarca que, apesar de bastante demanda, é muito resolutiva”, afirmou a presidente da OAB Sinop, Xênia Guerra.  

Estiveram presentes na reunião a presidente da 6ª Subseção, Xênia Guerra, o vice-presidente, Reginaldo Monteiro, a secretária-geral, Daline Bueno, a presidente da Comissão de Direito do Trabalho, Andreia Romfim, o coordenador das Comissões Temáticas, Aluisio Feliphe, o advogado militante na área trabalhista, Alessandro Jambers.

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Fernando Sales

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