Diretoria da OAB/MT recebe balanço de ações da Sejudh e faz reivindicações em favor da advocacia criminal

Na quinta-feira (16 de janeiro), o presidente da OAB/MT, Maurício Aude, e o secretário-geral adjunto, Ulisses Rabaneda, receberam a visita do secretário de Justiça e Direitos Humanos, Luiz Antonio Pôssas de Carvalho, que entregou à diretoria da Seccional o balanço de ações desenvolvidas em 2013. Também participaram do encontro o presidente da Comissão de Segurança Pública, Almerindo Costa, e a secretária-geral e membro da Comissão de Direito Penal e Processo Penal, Michelle Donegá e Givanildo Gomes, respectivamente.        

Além dos trabalhos realizados no ano passado, o secretário da Sejudh também disponibilizou o planejamento para este ano. Segundo Luiz Antonio de Carvalho, a secretaria conseguiu nomear todos os aprovados e classificados em concurso público, aumentou o número de vagas dos sistemas penitenciário e socioeducativo, manteve diálogo constante com as lideranças e famílias dos reeducandos, realizou diversos mutirões em parceria com o Tribunal de Justiça, dentre outras ações.    

Na avaliação do presidente da Ordem, Maurício Aude, a Sejudh “vem realizando importantes trabalhos para a melhoria do sistema prisional. A OAB/MT, junto com as Comissões de Segurança Pública, Direitos Humanos e de Direito Penal e Processo Penal, Tribunal de Defesa das Prerrogativas e com Subseções de Juína, por exemplo, sempre foi bem recebida pelo secretário e obteve resultados rápidos na resolução de algumas dificuldades enfrentadas pela advocacia. Os diálogos têm surtido efeito”, destacou.    

Os advogados presentes na reunião aproveitaram a oportunidade e expuseram ao secretário algumas preocupações. Ulisses Rabaneda ressaltou que a situação quanto aos cumprimentos de alvará de soltura tem incomodado os advogados e advogadas criminalistas. “Muitas vezes um tribunal do júri termina além do expediente de trabalho e o magistrado concede o alvará de soltura, impossibilitando a imediata soltura do preso, o qual tem que retornar à unidade prisional e aguardar o outro dia para ser liberado. E se, por ventura, acontece algum incidente no trajeto? Sem dúvida a responsabilidade será do Estado”, alertou. Outra questão levantada pelo secretário-geral adjunto diz respeito à implantação de videoconferência. Para o advogado, “é preciso observar que, conforme entendimento de tribunais superiores, a videoconferência é exceção e não pode se tornar regra para que, no futuro, o processo não venha a se tornar nulo em virtude da necessidade de se respeitar o devido processo legal”.    

De antemão, Maurício Aude requereu ao secretário da Sejudh que, antes de assinar qualquer contrato para a implantação da videoconferência, seja realizada uma audiência pública na OAB/MT com a presença de advogados e advogadas que atuam na área criminal com a finalidade de ouvir as opiniões de cada um sobre o assunto, o que foi aceito por Luiz Antonio de Carvalho, especialmente no que diz respeito à garantia de direitos fundamentais do preso e às prerrogativas dos advogados.    

Por fim, os membros da Comissão de Direito Penal e Processo Penal relataram que por diversas vezes os profissionais têm encontrado dificuldade de atender seus clientes na hora do almoço, mais especificamente entre as 11h e 14h. De acordo com eles, a justificativa apresentada pelos agentes penitenciários é a de que estão sozinhos no local e precisam esperar o retorno de outro colega para poder acompanhar o advogado ao reeducando. O secretário de Justiça e Direitos Humanos se comprometeu em resolver o problema, uma vez que os agentes trabalham em sistema de plantão, inclusive também dos parlatórios, os quais não contam com espaços apropriados e condizentes para o exercício da advocacia.  

Fonte: OAB/MT