Diretoria da OAB Sinop se reúne com Magistrado da Vara de Fazenda Pública de Sinop em busca de melhorias conjuntas

Virtualização da integralidade do acervo processual da unidade, análise da viabilidade de agendamento mais frequente de mutirões para realização de perícias nos processos previdenciários e canal de diálogo com a OAB foram destaques durante a reunião de trabalho da diretoria da Subseção com o juiz Mirko Vincenzo Gianotte, da Vara de Fazenda Pública da Comarca de Sinop.

A reunião teve início com a informação do Magistrado acerca da virtualização da integralidade do acervo processual da unidade que atualmente conta com 23.914 processos, todos já migrados para a plataforma PJE pela equipe do cartório e gabinete da unidade.

Apesar do significativo volume de demandas, a unidade judiciária tem apenas três servidores e dois estagiários admitidos e em treinamento desde janeiro deste ano no cartório, o que dificulta a entrega mais célere da prestação jurisdicional.

Outro pleito da diretoria foi quanto a possibilidade de realização das perícias previdenciárias de forma mais célere. O Magistrado esclareceu que otimiza a realização das perícias através de mutirões que tem apresentado resultados positivos e que analisará a viabilidade estrutural de agenda-los com menor intervalo de tempo possível para imprimir maior celeridade aos feitos desta natureza.

“Nós precisamos muito que as perícias sejam realizadas com menor intervalo de tempo possível, em razão da hipossuficiência dos jurisdicionados que buscam esse tipo de benefício previdenciário e o impacto de eventual demora para eles e para os advogados que militam nas ações previdenciárias” ponderou a tesoureira Laura Balbinot. 

Também foi abordado em reunião o novo trâmite das ações relacionadas a saúde pública, em razão da decisão proferida na CIA 0057589-35.2021.8.11.0000 da Corregedoria do TJMT, a qual determina a obrigatoriedade de remessa das ações que versem sobre “judicialização da saúde” ao CEJUSC Saúde em praticamente todos os processos, após o descumprimento de eventual tutela de urgência e antes da adoção de medidas coercitivas em desfavor do Estado.

Desde a publicação da tese firmada no IAC 10 do STJ, a competência da Vara de Saúde Pública Estadual alocada em Varzea Grande teve sua competência restringida e as ações de saúde voltaram a tramitar também nas outras unidades judiciárias do estado.

Por ser uma decisão recente, ainda não é possível mensurar o impacto temporal da nova dinâmica dos processos de saúde que tramitam na unidade.
Ao fim e ao cabo, o Magistrado recebeu as principais demandas da advocacia local, declarou que não envidará esforços para atende-las, bem como que está à disposição da advocacia sempre que acionado.

A reunião foi avaliada como positiva pela diretoria que se dispôs a manter diálogo com a equipe do Magistrado para acompanhar os desdobramentos do novo trâmite das ações de saúde, bem como da celeridade na conclusão das ações previdenciárias.

Também participaram do encontro os Conselheiros Estaduais Fábio Cavina, Mayara Weirich e Adriana Pommer; a diretora da CAAMT Cíntia Belini; os diretores da subseção Thiago Richoppo, Laura Balbinot, Daline Bueno, Édilo Braga e Reginaldo Monteiro; além dos ex-diretores e conselheiros Walmir Pereira Machiavelli, Diego Gutierrez de Melo e Felipe Guerra.