FISCALIZAÇÃO DA PREFEITURA ESTÁ SUSPENSA TEMPORARIAMENTE

Diante da fiscalização que a Prefeitura tem realizado nos escritórios de advocacia de Sinop, verificando inscrição municipal, alvará de localização e funcionamento e ISSQN, a 6º Subseção da OAB/MT em Sinop protocolou uma consulta junto a Procuradoria do Município questionando a legalidade dos tributos.

“A ameaça de multa e ate de interdição dos escritórios nos levou a sair em defesa da categoria, ate porque, no caso do alvará, entendemos que o correto seria cobrar apenas do escritório e não de cada advogado que trabalha nele”, disse a presidente da OAB Sinop, Soraide Castro.

Enquanto o município não se posicionar a respeito e não der uma resposta a OAB esta fiscalização está suspensa. “Os advogados devem ficar atentos a isso e se forem fiscalizados nesse período devem nos procurar”, finalizou a presidente.

Fonte: Daniela Melhorança