Hora do Agro da OAB Sinop tratará sobre Usucapião extrajudicial; o tema está em alta devido a 1 milhão de hectares em MT que ainda necessitam de regularização

O Hora do Agro da OAB 6ª Subseção de Sinop, desta quinta-feira (29), contará com o palestrante, prof. Dr. Marcel Rollin Meneses e presidente da Comissão de Direito Notarial e Registral, Dr. Rodrigo Turatti para falarem sobre Usucapião extrajudicial. O evento começará às 18h, no auditório da sede da OAB.

Conforme dados divulgados em 2021 pelo Diretor Rural do Instituto de Terras de Mato Grosso (INTERMAT), Danilo Fernandes Lima e a Assessora Especial da Presidência do INTERMAT, há em Mato Grosso mais de 1 milhão de hectares de terras que necessitam ser regularizados, são cerca de mil processos por ano de regularização de terras devolutas.

“Considerando que o Mato Grosso representa um dos maiores produtores do agronegócio e que imóveis rurais irregulares não conseguem financiamento com bancos privados ou financiamento com bancos públicos por falto do título de propriedade, a importância da usucapião é, além de fomentar o setor imobiliário, vem a solucionar essa falta de documentação”, explicou o professor Dr. Marcell Rulli.

Já no assuntos que serão tratados, Rulli destacou dois aspectos. “Tem o aspecto do direito civil, então os requisitos do direito civil que o cliente tem que ter e tem o aspecto do direito processual, como processar de forma judicial ou extrajudicial a usucapião? Diretamente nos cartórios extrajudiciais ou no Fórum judicializando?”, concluiu.

O evento é promovido pela OAB Sinop e certificado pela ESA-MT. Organizado pela Comissão de Agronegócio e Direito Agrário da OAB 6ª Subseção de Sinop.

As inscrições podem ser feitas pelos contatos: (66) 9 9907 5949 e 9-9603-3572