INFORMATIVO 6ª SUBSEÇÃO

✅ Em relação aos fatos ocorridos nos últimos dias relacionadas as supostas condutas inadequadas de Advogado(s) junto a Delegacia de Polícia, cumpre observar que:

✅ Todas as informações que chegam formalmente e as apuradas de ofício na 6ª Subseção relacionadas a conduta de advogado(s) são direcionadas ao Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-MT, que é o órgão competente para punir disciplinarmente os inscritos na OAB, conforme redação do artigo 70, § 1º da Lei 8.906/94 – Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil, ressaltando que as Subseções não fazem qualquer tipo de julgamento;

✅ Cumpre asseverar que o durante a Gestão 2019/2021 todas informação e apurações foram direcionadas ao TED-MT, juntamente com despacho da Diretoria, cujo teor fica arquivado na Subseção, ficando aquele órgão responsável, como dito, pelo recebimento, instauração, processamento e julgamento, segundo os critérios Código de Ética e Disciplina de admissibilidade da representação e os procedimentos disciplinares;

✅ Ademais, no que tange aos possíveis Advogado(as) transgressores da norma ética-disciplinar, cumpre também as Diretorias de Subseções procederem com trabalho preventivo, procurando orientar, integrar e ajudar para aprimoramento no sentido de manter a dignidade da profissão e em benefício da classe, o que é nosso juramento enquanto diretores, buscando sempre a harmonia entre a liberdade do profissional da Advocacia e os trabalhos dos órgãos da administração pública.

✅ Esclarecemos que a Ordem dos Advogados do Brasil é entidade que promove, com exclusividade, a representação, a defesa, a seleção e a disciplina dos advogados em toda a República Federativa do Brasil, procurando fazer sempre o melhor para cumprir sua finalidade.

✅ Cabe destacar que a jurisdição disciplinar não exclui a comum e, quando o fato constituir crime ou contravenção, deve ser comunicado e apurado pelas autoridades competentes.

✅ Por fim, é preciso deixar claro que o Processo Ético Disciplina tramita em sigilo, até o seu término, só tendo acesso às suas informações as partes, seus defensores e a autoridade judiciária competente, sendo assegurado ao representado amplo direito de defesa, podendo acompanhar o processo em todos os termos, pessoalmente ou por intermédio de procurador.

✅ A Diretoria da 6ª Subseção se coloca à disposição para eventuais esclarecimentos, afirmando que sempre agiu com independência e imparcialidade, reafirmando que procura manter a dignidade da profissão e sempre em benefício da classe.

Fonte: Assessoria