Mais eficiência: juíza defere medidas protetivas em menos de 3 horas em Sinop

A rapidez na ação do Poder Judiciário de Mato Grosso em casos de violência contra a mulher tem salvado vidas. Segundo relato de uma das vítimas S.L.M., essa agilidade evitou que ela fosse mais um número da estatística de feminicídios. Isso porque o relacionamento de mais de 6 anos e as duas filhas do casal, não impediram as agressões e ameaças do ex-marido quando ela decidiu terminar. A Medida Protetiva de Urgência da Lei Maria da Penha foi concedida poucas horas após denúncia.

De acordo com a juíza da 2ª Vara Criminal de Sinop (a 480 km de Cuiabá), Debora Roberta Pain Caldas, esta tem sido a regra nesses casos. Na última semana, por exemplo, teve decisões judiciais que saíram em menos de 3 horas após o caso chegar ao seu Gabinete.

“Meu maior medo era entrar para estatística. Levou algum tempo, porque não é fácil quando a gente está envolvida, mas quando as ameaças foram mais sérias, resolvi denunciar. Ele só não foi preso em flagrante porque ele fugiu. Mesmo depois com a medida protetiva ele ainda insistiu, mas foi chamado e avisado que poderia ser preso. Só nesse momento que ele parou”, conta S.L. M.

Ela conta que durante os anos em que estiveram juntos, o ex chegou a abandonar a casa várias vezes e, em uma delas, ela estava grávida. Porém, quando decidiu colocar fim na relação, ele não aceitou. “Foi muito difícil, eu saía do trabalho e precisava redobrar o cuidado, olhava sempre no retrovisor do carro para ver se não era seguida, mudava a rota, se via algum carro parado perto de casa, dava outra volta na quadra, foi horrível”.

A juíza destaca alguns avanços do Poder Judiciário Mato Grosso como a integração entre o sistema utilizado pela Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso (Sistema Geia) e o Tribunal de Justiça (PJe). Assim, logo que as denúncias chegam, elas são encaminhadas para o magistrado, o que encurta o tempo para que a vítima receba a proteção.

“Tem a opção do aplicativo SOS Mulher, que ajuda mulheres que não podem ir até a delegacia. A gente recomenda que ela procure um lugar da casa, pode ser o banheiro, onde ela possa estar sozinha e faça a denúncia”, explica a juíza.

A magistrada conta ainda que na decisão que defere a medida protetiva ela já determina o encaminhamento para a Rede de Enfrentamento e Combate à violência contra a Mulher de Sinop.

Logo que recebe a decisão, a Rede acolhe a mulher, oferecendo apoio que vai desde abrigo a grupos de conversa. É disponibilizado um número de celular para mulheres em situação de violência doméstica ou familiar, com funcionamento 24 horas por dia - (66 9 9662 9771).

A presidente da Rede, a advogada Eliane dos Santos, acredita que a agilidade tem feito a diferença. “O alinhamento do Judiciário com as demais instituições, como nós, é muito importante porque a celeridade no deferimento da medida contribui para a proteção da mulher porque quando ela vai à delegacia, lá mesmo já é verificado se ela tem para onde ir, se precisa ir até a casa retirar os pertences e quando a decisão chega até a Rede, sabemos como agir”.

Dados - Ano passado, foram 10.180 medidas protetivas enquanto nos anos anteriores foram 8.183, em 2020, e 7.826, em 2019. Ao mesmo tempo que aumentaram as denúncias, Mato Grosso registrou queda de 31% nos casos de feminicídio em 2021 em relação a 2020, indo de 62 vítimas fatais para 43, segundo dados da Superintendência do Observatório de Segurança Pública, da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT).

Fonte: Andhressa Barboza Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT