"Momento do país é importante para sociedade compreender papel da OAB", afirma presidente

O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, afirmou na última sexta-feira (24), durante Colégio de Presidentes das Subseções da OAB-PA, que o momento político vivido pelo Brasil é muito importante para que as pessoas compreendam qual é o papel da Ordem.

“A OAB não é do governo, não é da oposição. A OAB é do cidadão e do advogado. Isso tem que ser dito para a sociedade. Não temos que ter medo de abordar nenhum tema”, apontou.

Claudio Lamachia frisou que tem reafirmado essa postura constantemente. “O meu partido é a OAB. A minha ideologia é Constituição Federal da República Federativa do Brasil. Minha e de todos os senhores dirigentes de Ordem”, observando aos presidentes subseccionais que isso não significa ignorar suas respectivas ideologias e preferências partidárias. “Mas enquanto cidadãos, enquanto dirigentes de Ordem, a nossa premissa tem que ser sim a Constituição Federal”, complementou.

Ao parabenizar Alberto Campos e sua diretoria pelo trabalho desenvolvido e reconhecer as peculiaridades do Pará, especialmente no que tange à violência contra advogados, Lamachia revelou pisar pela sétima vez em solo paraense e informou que está percorrendo todas as seccionais para interagir com a advocacia, pois entende que isto é absolutamente necessário.

O presidente nacional da Ordem relatou alguns dos principais momentos de sua gestão ao longo de pouco mais de quatro meses. “Quando eu olho para esses quatro meses, tenho a ideia que já estou na presidência nacional da OAB há mais de um ano e meio tamanho foi o volume e incumbência que tivemos. Nossa instituição tem sido demandada como nunca nesses últimos tempos”, comentou.

Fatos de alcance nacional

Dentre os fatos mencionados, ele destacou o pedido de afastamento do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha. “Entendíamos que era absolutamente necessário que a Ordem se posicionasse de uma maneira firme, direta, por tudo que sabemos e pelo histórico desse deputado. Foi um ato emblemático”, recordou.

Ele também lembrou a prisão do senador Delcídio do Amaral, o vazamento de delações premiadas e a apreciação, em sessão extraordinária do Pleno, do pedido de impeachment da presidente da República, bem como o requerimento junto ao STF de disponibilização das delações premiadas que já eram de conhecimento público após veiculação na mídia. Lamachia lembrou a posição da OAB, que entendeu que o princípio do segredo de justiça, a preservação de intimidade e o princípio da publicidade foram postos em xeque.

Sobre o corpo ministerial do governo federal interino, o presidente destacou que a OAB foi “a primeira voz, a primeira entidade que se manifestou neste momento em que o Brasil quer um novo padrão ético e espera um novo ministério, sem pessoas investigadas”.

Também mereceu destaque a recente conquista que incluiu definitivamente a advocacia no Supersimples, principalmente com a permanência da alíquota-base de 4,5%, além da judicialização do fato da Receita Federal ainda não ter reconhecido a sociedade unipessoal.

Ao lembrar que a OAB é sempre demandada pela sociedade, Lamachia salientou que é missão da instituição participar de debates públicos. “Enquanto instituição, temos compromissos inarredáveis com a defesa das prerrogativas profissionais, com a fiscalização do exercício da advocacia, mas também temos compromissos institucionais na defesa do Estado Democrático de Direito, das instituições, dos direitos humanos. Isso está no nosso DNA”.

Para o presidente, a adversidade provocada pela crise ética e moral sem precedentes que o Brasil vivencia oferece a oportunidade de colocar a instituição em um patamar cada vez mais diferenciado frente à sociedade. Declaradamente otimista, Lamachia relembrou aos presidentes que é necessário manter união em torno da advocacia para enfrentar as dificuldades.

(Com informações da Assessoria de Imprensa da OAB Pará)