No mês de abril, a Diretoria da 6ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso, por sua Comissão de Meio Ambiente, realizou reuniões na SEMA e no IBAMA, unidades de Sinop-MT.

Na SEMA, o Diretor da Unidade Desconcentrada de Sinop, Gabriel Conter de São José, recebeu a Diretoria e Comissão na manhã do dia 13 de abril. Durante a reunião, a Comissão pontuou as dificuldades enfrentadas pela advocacia da 6ª Subseção OAB-MT para ter acesso aos autos administrativos, bem como da urgência na implantação de sistema eletrônico que oportunize o acesso e protocolo imediato nos processos. A partir desta reunião, o Sr. Gabriel colocou-se a disposição para reportar os enfrentamentos para a Superintendência competente.

O Gerente Substituto do IBAMA, Ênio Ossamu Kagueyama, recebeu a Diretoria e Comissão na manhã do dia 27.04. Após apresentações de estima, a Comissão expôs alguns entraves experimentados pela advocacia da 6ª Subseção OAB-MT no que concerne ao exercício da profissão junto ao órgão público, o Sr. Ênio colocou-se a disposição e disponibilizou os ramais telefônicos da Superintendência em Cuiabá (anexo).

No dia 28 de abril, a Diretoria e Comissão protocolaram dois Ofícios, um para a Presidente da Comissão Nacional do Meio Ambiente da Ordem dos Advogados do Brasil, Dra. Ana Carolina Barchet, solicitando intervenção da Comissão Nacional para providências: 1- sistema de emissão da Certidão Negativa de Débito dos autuados, posto que vários são os casos relatados nos últimos meses de impossibilidade de emissão da certidão no sistema, ; 2- padronização dos sistemas e liberação dos acessos dos advogados aos processos administrativos. A sugestão da Subseção é de que a Autarquia estabeleça um prazo para disponibilizar um sistema unificado em que seja possível o acesso instantâneo sem a necessidade de liberação por um servidor.

E outro, para o Superintendente do IBAMA em Mato Grosso, Sr. Gibson Almeida Costa Júnior, para alcançar soluções em outros cinco enfrentamentos: 1- A falta de atendimento via telefone há mais de 01 (um) ano junto a unidade de Sinop-MT e demais unidades do interior do Estado; 2- Lista de telefones e e-mails desatualizada no site oficial do IBAMA (https://www.gov.br/ibama/pt-br/composicao/quem-e-quem/ibama-nos-estados/mt); 3- Falta de resposta e redirecionamento em alguns e-mails enviados com pedido de liberação de acesso ao processo administrativo e ainda, negativa de acesso a processo administrativo, como exemplo: Operação Maravalha-III; 4-Demora para realização de audiência de conciliação mesmo quando requerido por escrito pela parte; 5-Dificuldade na emissão de guia para pagamento de multa mesmo com o requerimento escrito, sob a justificativa de que deve aguardar a notificação da parte sobre a decisão.

Neste mês de maio a Comissão permanecerá atuando nos enfrentamentos e se dedicará nas organizações dos eventos em comemoração à Semana Mundial do Meio Ambiente, conforme calendário:

•  Campanha Reciclar é Legal (02 de maio 05 a 04 de junho);
•  Feirinha do Meio Ambiente (04 de junho);
•  Mesa-Redonda (07 e 09 de junho).

Confira: Ofícios apresentados a Comissão Nacional de Meio Ambiente e ao Superintendente do IBAMA em Mato Grosso; Lista de ramais telefônicos da Superintendência do IBAMA em Cuiabá.