NÓS, ADVOGADOS, JUÍZES E A REFORMA DO JUDICIÁRIO.

A missão de que se investem, neste tempo de vertiginosas transformações, políticas, sociais, econômicas e comportamentais, dentro e fora do país, requer sólida cultura humanista, disposição ao diálogo, visão universal dos problemas da sociedade.

Numa palavra, sabedoria.  A Justiça brasileira precisa de homens com esse perfil

O poder Judiciário, como praticamente todas as instituições do Estado contemporâneo, e o fenômeno não é apenas brasileiro, está, neste momento, exposto a intenso debate que se desenvolve não só nos limites da cena judiciária, mas também, nos mais diversos segmentos da sociedade civil que tenham a preocupação de preparar o país para o transcorrer deste novo milênio.

É natural que assim seja, posto que, em espaço de tempo relativamente curto, têm sido profundas as transformações em todo o planeta.

Nós, advogados e juízes, integramos uma mesma família, a família do Direto. Cabe-nos a espinhosa missão de produzir Justiça, demanda permanente da sociedade, cujo atendimento é sempre mais difícil em países ainda com disparidades sócio-econômicas como o nosso.

Nós, membros inseparáveis da estrutura jurídica, devemos, por cima de nossas eventuais divergências, cultivar a solidariedade, sentimento escasso na sociedade moderna. Escasso, porém, essencial à superação dos problemas maiores do nosso tempo.

Se algumas vezes divergimos, não significa que essa identidade comum está comprometida ou mesmo arranhada. Muito ao contrário. Somos ambos independentes, advogados e magistrados, esclarecidos, inflexíveis na defesa de nossas convicções jurídicas, como convém aos profissionais do Direito.

Do choque de opiniões e pontos de vista, no regime democrático, produz-se massa crítica mais consistente, fundamental para cimentar idéias sólidas e duradouras, sem jamais comprometer o ambiente de cordialidade e mútua compreensão que deve marcar nossas relações.

A magistratura brasileira é composta, em sua expressiva maioria, por abenegados e honrados juízes, que, não obstante as adversas condições de trabalho, têm mantido, à custa muitas vezes de sacrifícios pessoais, o Judiciário em funcionamento.

As críticas da OAB em relação a determinados aspectos, muitos deles reconhecidos corajosamente pelos próprios magistrados, não indicam prevenção ou qualquer outra atitude negativa. Representam, ao contrário, espírito de colaboração, a permanente busca de aperfeiçoar o imperfeito, destino inexorável da condição humana.

A classe dos advogados, porém, jamais deixou e jamais deixará de lutar por um Judiciário forte e independente, premissa básica da democracia e da liberdade, devendo ser repudiadas as críticas genéricas e infundadas, que não oferecem alternativas objetivas.

A modernização do judiciário (e modernização no sentido de supressão de suas deficiências estruturais e inserção nas conquistas tecnológicas da atualidade)  é a tarefa não apenas dos que o integram. Requer vontade política da sociedade, de suas elites dirigentes.

Daí o nosso empenho em alimentar e democratizar o debate. O comportamento crítico que em alguns momentos que a OAB adota, tem sempre como meta mobilizar a sociedade para discutir a questão da Justiça, que diz respeito a todos, e não apenas ao Judiciário ou a nós, advogados.

Não se pensa em nenhum momento em cercear a ação dos juízes, tolher-lhes a autonomia e a independência. Quem se incomoda com a autonomia da Justiça são os governos autoritários e não democratas.

Disse Ruy Barbosa: “ Os governos autoritários não se acomodam com a autonomia da toga, nem com a independência dos juristas, porque esses governos vivem rasteiramente da mediocridade, da adulação e da mentira, da injustiça, da crueldade e da desonra”.

A reforma do judiciário exige, mais que nunca, aproximação, diálogo, solidariedade e mútua compreensão de todos nós, profissionais do Direito (advogados e juízes) missionários de uma única e mesma causa, que é a da Justiça, meta comum de todos aqueles nela irmanados, onde o interesse maior estará sempre em comunhão com o de nossa sociedade.

Denovan Isidoro de Lima

Adv – OAB-MT 3099

Fonte: Denovan Isidoro de Lima, OAB-MT 3099