NOTA DE REPÚDIO

A 6ª Subseção da Ordem dos Advogados, Seccional Mato Grosso, em observância ao seu dever de defender a Constituição Federal, a ordem jurídica do Estado Democrático de Direito, a boa aplicação das leis e, SOBRETUDO DEFENDER A ADVOCACIA, torna público o seguinte posicionamento:

a. Na data de hoje, 12/03/2024, foi deflagrada a operação Operação Gravatas, da Polícia Judiciária Civil de Tapurah, para cumprir ordens de prisões preventivas e buscas e apreensões à quatro advogados, dois deles residentes no município de Sinop;

b. A OAB Sinop, por seus representantes, acompanhou o cumprimento dos mandados que envolvem os advogados que aqui residem, de forma a garantir o cumprimento da lei e preservação das prerrogativas profissionais, os quais transcorreram sem intercorrências no que tange aos advogados envolvidos na operação;

c. Durante o cumprimento dos mandados, no entanto, a Polícia Judiciária Civil dirigiu-se por erro ao endereço do escritorio dos advogados Alexandre Gonçalves Pereira (OAB/MT 7274), Anderson de Mattos Pereira (OAB/MT 8718), Gabrielle Gonçalves Pereira (OAB/MT 21905), Rafael Baldasso (OAB/MT 14717), Roberto de Oliveira (OAB/MT 19069), Raquel Zini (OAB/MT 16972), Adriana Gonçalves Pereira (OAB/MT 5368) e Julio Cesar Lobo Filho (OAB/MT 31385);

d. Ao verificar o erro a equipe deixou o local sem nenhuma ação junto ao referido escritorio;

e. Entretanto, durante o período em que os policiais permaneceram em frente ao escritório, infelizmente foram feitas fotos e vídeos que circularam no município gerando dúvidas e constrangimento aos colegas advogados que trabalham no local;

f. Após reunião da diretoria da OAB Sinop com os Delegados responsáveis pelo caso e o colega que tem nome semelhante ao advogado envolvido na investigação, a Polícia Judiciária Civil emitiu nota esclarecendo o erro https://www.pjc.mt.gov.br/-/opera%C3%87%C3%83o-gravatas-nota-de-esclarecimento;

g. EM RAZÃO DOS FATOS NARRADOS A SUBSEÇÃO REPUDIA O ERRO DO NÚCLEO DE INTELIGÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL REGIONAL DE NOVA MUTUM QUE EXPÔS DE FORMA INDEVIDA A IMAGEM DO ESCRITORIO DE ADVOCACIA QUE NÃO TEM NENHUM VÍNCULO COM A OPERAÇÃO, de modo que a Subseção buscará junto a procuradoria da OAB/MT intervenção nos autos para que seja possível descobrir o responsável pela informação do endereço errado e consequentemente as medidas cabiveis;

h. De forma pública a OAB Sinop externa seu comprometimento com a fiel observância das prerrogativas profissionais, sua preocupação com o fato ocorrido, seu compromisso de zelar para que o ocorrido não se repita e o apoio aos profissionais do escritorio atingido.

Sinop/MT, 12 de março de 2024.

6ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil

Seccional de Mato Grosso