NOTA DE REPÚDIO

A Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção Sinop, na pessoa de sua presidente, Xênia Guerra, vem a público manifestar veemente repúdio à declaração do Procurador-Geral de Justiça de Mato Grosso, Deosdete Cruz Júnior, que defendeu a gravação de conversas entre advogados e clientes sob suspeita de ligação com facções criminosas.

Essa proposta representa uma afronta direta às prerrogativas da advocacia, constitucionalmente garantidas, e um ataque ao direito à ampla defesa e ao sigilo profissional, pilares fundamentais do Estado Democrático de Direito. É inadmissível que, sob qualquer justificativa, o sagrado direito de defesa seja relativizado, colocando advogados e advogadas sob suspeita generalizada e comprometendo a relação de confiança que sustenta o exercício da profissão.

A advocacia não pode ser criminalizada ou submetida a atos que desvirtuem suas funções essenciais à administração da Justiça. Qualquer medida que atente contra as prerrogativas profissionais dos advogados não apenas enfraquece a advocacia, mas também fere o direito de todo cidadão a uma defesa plena e justa.

Reafirmamos nosso compromisso com a defesa intransigente das prerrogativas da advocacia e solicitamos que o Ministério Público reveja sua postura, promovendo ações que respeitem os limites legais e a Constituição Federal. A Subseção da OAB de Sinop não se furtará a adotar todas as medidas cabíveis para assegurar a proteção da classe e dos direitos da sociedade.

Xênia Guerra
Presidente da Subseção da OAB – Sinop