O agricultor e o advogado: a importância da advocacia preventiva

A Ordem dos Advogados do Brasil, Subseção de Sinop, Estado de Mato Grosso, entre outras Comissões Temáticas, conta com a Comissão de Direito do Agronegócio. A importância do tema direcionou a meta de constituir uma comissão relacionada a principal vertente econômica de Mato Grosso.

São incontáveis os temas jurídicos relacionados a atividade rural, e a profundidade de alguns deles permite facilmente ao jurista desenvolver argumentos e contraposições, colacionar citações e referências.

Para aqueles que gostam do Direito, o agronegócio reserva uma gigantesca quantidade de normas especiais, modalidades de negócios, títulos de crédito, omissões normativas e uma jurisprudência ainda em formação em diversos assuntos, o que possibilita o operador do direito investir longas horas em pesquisa e argumentação. Eleger um tema atual e útil não é difícil.

Os advogados militantes na região de Sinop, uns mais outros menos, logo reconhecem a importância de estudarem as discussões relacionados ao Direito do Agronegócio, independente de defenderem cientificamente a tese de sua autonomia enquanto ramo do Direito.

Muitos operadores do Direito entendem a estrutura do agronegócio e a cadeia de produção, o caminho que o produto agrícola mato-grossense segue, especialmente quando o assunto é grãos. Não são poucos os litígios decorrentes do interesse econômico que movimentam o cenário agrícola.

A agricultura é uma das mais antigas atividades humanas compreendidas como profissão. A capacidade humana de preparar o solo, semear, zelar pela cultura e colher o resultado nos difere significativamente de outros seres vivos.

Hoje, da produção de ração para animais domésticos e criações variadas destinadas ao corte agroindustrial até a produção do etanol utilizado nos carros bicombustíveis em território nacional, a agricultura está presente.

Sem o agricultor brasileiro a balança comercial seria totalmente diferente e o Brasil precisaria ser reinventado. Os números das exportações restariam prejudicados e a economia seguiria outra realidade, um tanto mais pobre, com menor distribuição de renda e menos postos de trabalho.

A vocação agrícola de um país também depende da vocação empreendedora de seu povo e, nesse ponto, o Brasil está muito bem representado por seus profissionais do campo, independentemente da condição de pequeno, médio ou grande produtor. O agricultor não é um simples coadjuvante no cenário econômico brasileiro e, desse modo, a agricultura do Brasil repercute no mundo inteiro como essencial e notável.

Somente com muita criatividade e fibra é possível sobreviver e superar tantas dificuldades e limitações em infraestrutura básica, alto custo de produção e instabilidade econômica. O agricultor brasileiro compete no mercado externo, onde é comum que agricultores de outros países contem com subsídios econômicos, treinamento, apoio governamental e outras benesses.

Entre tantos desafios, na atualidade o agricultor busca, como e onde pode, amparo técnico especializado. A contratação de consultores, especialistas em novas tecnologias e advogados são cada vez mais recorrentes. 

Certamente o advogado é um aliado importante do agricultor, ao passo em que os riscos inerentes da atividade produtiva são muitos e constantes.

Outra postura inteligente é a contratação da chamada advocacia preventiva.

É cada vez mais comum a dedicação que alguns advogados desenvolvem na prevenção de litígios e na recomendação de boas práticas ou, no mínimo, a orientação de práticas mais seguras no mundo dos negócios.

Muitas vezes o distanciamento entre agricultor e advogado, ou a limitação desse encontro apenas quando já existe o litígio, é fruto direto do preconceito injusto e das dúvidas não respondidas, e essa atitude não condiz com o profissionalismo que as duas profissões demandam.

Compreender que o advogado somente é útil àqueles que agem de forma incorreta, imprópria ou traiçoeira, ou ainda, em valor daqueles que são vítimas ou algozes, é absurdamente inadmissível. Contudo, independentemente do avanço tecnológico e da complexidade dos negócios envolvendo as commodities brasileiras, ainda é possível ouvir comentários infundados que pautam o distanciamento, fruto unicamente da desinformação.

A habilidade do advogado sempre será útil ao agricultor, até porque outros personagens que atuam no agronegócio como os compradores de grãos, os bancos e fundos de investimento, fornecedores de insumos, implementos agrícolas e logística, todos, invariavelmente, contratam inúmeros advogados para atuarem de forma preventiva, avaliando riscos e minimizando custos.

A advocacia tem sua origem na própria necessidade de defesa em situações litigiosas e, em razão disso, a habilidade profissional do advogado lhe permite, quando indagado corretamente, agir em caráter preventivo na defesa de seu cliente ou, ainda, na tentativa de encontrar um melhor cenário, inclusive com a diminuição de possíveis danos.

A importância da atividade agrícola e da advocacia são originárias da mesma causa, a necessidade humana. A nobreza dos ministérios, por sua vez depende do conhecimento e do respeito reciproco.

A data é festiva, em 28 de julho comemora-se o Dia do Agricultor, um dos personagens mais importantes do agronegócio. A mensagem é coletiva, emitida pela Ordem dos Advogados do Brasil, Subseção de Sinop, em respeito e homenagem a esse profissional.

Parabéns agricultor!

Por Rafael Barion - Membro da Comissão de Direito do Agronegócio da OAB Sinop