O Supremo, as cotas e o Brasil

Por Juliano Colaço da Silveira, Advogado e Especialista em Direito Processual, Previdenciário e Didática do Ensino Superior.

                            Em recente decisão o Supremo Tribunal Federal declarou constitucional a política de cotas raciais para o ingresso de estudantes “negros” no ensino superior público. Não bastasse o respaldo a referida política da máxima Corte Judiciária de nossa República tem-se notícia de que tramita perante o Congresso Nacional um projeto de lei que prevê o emprego da política de cotas raciais também para o ingresso na carreira da magistratura.

                            De outra parte, referida política visa compensar a população negra pelo passado de exploração e violência a que foram submetidos quando da colonização do Brasil, afinal eram os negros capturados na Mãe África e trazidos por traficantes de pessoas, sendo os mesmos vendidos como mão de obra escrava. Nesse particular, o negro foi fundamental para o desenvolvimento da nação brasileira fazendo parte do “povo brasileiro”. A abolição da escravatura se deu no final do Brasil Império, no entanto a população afro-descendente foi “libertada” sem qualquer política de assistência e encaminhamento social. As cotas viriam para oportunizar a ascensão social dos negros mediante a oportunidade de educação e profissionalização através da diplomação em curso superior.

                            Não cremos de toda injusta a referida política de “resgate coletivo social” dessa mancha em nossa história, no entanto temos de analisar a questão sobre outro prisma para mitigar os efeitos de tal política em nossa sociedade. Toda medida traz aspectos positivos e negativos, sendo que os mesmos devem ser considerados para a análise de seu “custo-benefício”. Ao meu ver a política de cotas raciais cria mais problemas do que soluções, conforme adiante tentarei esclarecer a referida ótica, portanto não deveria ser utilizada por nosso governo.

                            Assim, temos que a população “negra”, se é que ela ainda exista, face a miscigenação do povo brasileiro, já superou por seu esforço e mérito o abandono pós abolição e as condições indignas da escravatura. Hoje temos “negros” em todos os segmentos sociais e profissionais, como médicos, advogados, promotores, juízes e até mesmo ministro do Supremo Tribunal Federal. Isso não significa que a maior parte da população negra, assim como a branca, não seja pobre e com pouca instrução. Na verdade, a questão não é “negra”, mas, sim, populacional brasileira, ou seja, a maior parte dos brasileiros são pobres e com baixo grau de instrução. Referida exclusão social não é privativa aos negros, mas também brancos, índios e mestiços em geral.

                            Por outro lado, a política de cotas cria privilégios que como efeito colateral inerente gera o ódio racial, coisa comum na Europa e América do Norte (certo segregacionismo e tensão racial), o que não é comum na América Latina, em especial, no Brasil. Temos racismo e preconceito, mas não ódio racial. Quando o próprio governo retira a política da meritocracia para o ingresso em escolas, concursos e outras oportunidades sociais, privilegiando uma classe em detrimento de outra o ódio é a consequência lógica e peculiar a natureza humana.

                            Ainda temos que o conceito de “negro” é totalmente subjetivo e que se dá no caso da política de cotas implantada por mera declaração. Vê-se que existem diversos tons de pele entre o negro e o branco, dependendo de quão quantidade de leite se misturou ao café! O fato é que somos governados por demagogos e por horda de bandidos que esperam que referidas discussões retirem a atenção dos escândalos políticos e corrupção que assola a nação brasileira e a República. Na verdade, a questão da exclusão de oportunidades não é uma questão racial, mas, sim, social. Ao invés do governo promover políticas sérias que favoreçam a ascensão social da população em geral, independente da cor da pele, a realidade aplicada é de políticas demagógicas que mais geram problemas do que soluções. Não é o negro que precisa de educação e oportunidades, mas todos os brasileiros!