OAB acompanha apresentação de alterações nas APFs para Justiça Federal

A Secretária de Meio Ambiente do Estado de Mato Grosso apresentou aos juízes federais da Subseção de Sinop o funcionamento do sistema de Cadastro Ambiental Rural e Autorização Provisória de Funcionamento das Atividades agrícolas e pecuárias no Estado de Mato Grosso.

O presidente da OAB Sinop, Eduardo Chagas, acompanhou a reunião e apontou a importância dos esclarecimentos. 

“As alterações na estrutura da secretaria foram necessárias, mas também trazem inconsistências durante a administração dos processos e mostram essa nossa realidade. Para a secretaria, juntamente com os juízes que atendem estes casos, é fundamental o conhecimento, para assim fornecer as condições mínimas de atuação dos advogados do setor. A Ordem acompanha de perto, principalmente pela grande demanda do segmento em nossa região”, destacou o presidente. 

Além de Chagas, também estavam presentes Dr. Marcel Queiroz Linhares Juiz da 2ª Vara Federal,  Dr. Murilo Mendes Juiz da 1ª Vara Federal e o juiz substituto da 1° Vara Dr. André Perico Ramires dos Santos, a presidente da Comissão de Meio Ambiente e Agronegócio da OAB Sinop Adriana V. Pommer, o vice-presidente da OAB Sinop Fábio Cavina, Leandro Musa de Almeida procurador do Ministério Público Federal e a presidente da Comissão de Meio Ambiente da OAB/MT, Renata Viviane da Silva, entre outros advogados. 

A secretária Mauren Lazzaretti esclareceu aos presentes que a nova APF serve como um sistema transitório, em função do novo Cadastro Ambiental Rural (CAR) e até que o Estado conclua os procedimentos para emissão da LAU. O objetivo das alterações é regularizar o sistema, proporcionando uma análise mais completo de cada cadastro e coibir irregularidades. 

Durante a reunião foram apresentados os parâmetros adotados pela Sema para aprovação da APF e validação do CAR, bem como as medidas legais para a regularização das propriedades rurais, sem prejuízo ao agronegócio e ao meio ambiente. 

A presidente da Comissão de Meio Ambiente, Adriana Pommer, explicou que se trata de uma solicitação feita pela comissão à Sema no ano passado, concretizada nesta quarta-feira. E que os juízes federais também oficiaram a Sema para buscar mais informações sobre o sistema de aprovação das Autorizações Provisórias de Funcionamento. 

“A Sema agendou essa reunião para fornecer mais informações sobre a APF e o funcionamento do programa SIMCAR. Momento em que esclareceu as dúvidas dos magistrados acerca dos procedimentos e da publicidade dos atos da Secretaria de Meio Ambiente, tanto sobre a autorização provisória de funcionamento, quanto sobre as etapas para a regularização das propriedades rurais em Mato Grosso”, ressaltou Adriana Pommer. 

Ela conclui ressaltando que a reunião foi uma excelente apresentação dos passos e procedimentos necessário para o cadastro e a regularização dos imóveis rurais, para que as medidas legais sejam adotadas para o funcionamento da atividade agrícola sem prejuízos a preservação do meio ambiente.