OAB conclama advogados a participar da Reforma Política Democrática

A Ordem dos Advogados do Brasil dá início, na próxima quarta-feira (27/11), à coleta de assinaturas para a apresentação de projeto de lei de iniciativa popular para que seja feita a tão esperada reforma política. O Conselho Federal da entidade decidiu deflagrar, ao lado de outras entidades representativas da sociedade civil, o movimento Reforma Política Democrática. O movimento é composto pela CNBB, pela Fenaj e por mais de 50 entidades.

O primeiro ato do movimento será a coleta de assinaturas e terá início na próxima quarta. O objetivo do movimento é coletar 1,5 milhão de adesões até o dia 11 de agosto de 2014. O ato acontece em Brasília, a partir das 16h, partindo do Museu Nacional até a rodoviária.

Em carta assinada pelo presidente nacional Marcus Vinicius Furtado Coêlho, pelo presidente da Comissão Especial de Mobilização para a Reforma Política, Cezar Britto, e pelo presidente da OAB/DF, Ibaneis Rocha, a Ordem conclama os advogados a participar do movimento.

Confira o projeto de lei na íntegra: http://www.reformapoliticademocratica.com.br/arquivos/projetodelei.pdf.

Leia a carta

Reforma Política e Democrática por Eleições Limpas

A Ordem dos Advogados do Brasil, atendendo às atribuições institucionais que lhe foram conferidas pela Constituição Federal e pela lei estatutária, decidiu deflagrar, ao lado de outras entidades representativas da sociedade civil, o movimento Reforma Política Democrática. O movimento é composto pela CNBB, Fenaj e por mais de 50 entidades.

O primeiro ato do movimento será a coleta de assinaturas e terá início na próxima quarta-feira, 27 de novembro. O objetivo do movimento é coletar 1,5 milhão de adesões até o dia 11 de agosto de 2014. O ato acontece em Brasília, a partir das 16h, partindo do Museu Nacional até a rodoviária. Por meio eletrônico as assinaturas poderão ser feitas no site www.reformapoliticademocratica.com.br.

A Ordem dos Advogados do Brasil conclama os cidadãos e, especialmente, os advogados, a participar do ato e assinar a proposta de reforma elaborada pelas entidades. Só há uma forma de o Congresso Nacional aprovar a reforma política: por meio da pressão da opinião pública e da participação popular.

A proposta prevê que os gastos de campanhas devem ter um limite máximo, que será estipulado pelo Tribunal Superior Eleitoral a cada eleição, além da contribuição dos cidadãos com valores individuais de até R$ 700,00 e a criminalização do caixa dois de campanhas. A Lei Ficha Limpa cuidou das consequências do sistema eleitoral brasileiro. Este projeto de reforma política busca cuidar das causas e dos desvios de conduta dos quais nasce a corrupção eleitoral.

Advogado: seja protagonista da história. Sua assinatura pode mudar o País.

Marcus Vinicius Furtado Coêlho Presidente Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil

Cezar Britto Presidente da Comissão Especial de Mobilização para a Reforma Política

Ibaneis Rocha Presidente da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil

Fonte: OAB/DF