OAB entra na Justiça para suspender inquérito do MPF

“Nós temos um Código de Ética e Disciplina que regulamenta o que pode ser considerado abusivo ou não, e não compete ao Ministério Público a pretensão de tabelar honorários dos advogados”. 

Estas palavras foram proferidas pelo presidente da OAB em Mato Grosso, Maurício Aude, na tarde desta terça-feira (16), enquanto viajava ao município de Sinop ( 505 km de Cuiabá). 

Indignado, Aude vai entrar ainda hoje com um mandado de segurança na Justiça Federal para suspender inquérito criminal do Ministério Público Federal, que investiga advogados sinopenses por indícios de cobrança abusiva de honorários. 

Ao lado dele, o presidente da subseção do município, Felipe Guerra, também acompanhará a instauração do processo judicial. Aude afirma ser um equívoco este tipo de investigação por parte do MPF de Sinop, pois a própria Ordem é responsável por apurar indícios de desvios de conduta dos integrantes da classe.

“Este controle, primeiramente, é feito pela nossa instituição, a OAB”, criticou o presidente da seccional, em conversa ao telefone com o Midiajur.

Investigações

O inquérito em questão está sob a responsabilidade do procurador da República Adriano Barros Fernandes, que, no início de março, fez uma recomendação aos sete advogados investigados para que cobrem honorários em conformidade com o Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil.

A denúncia apontaria eventuais cobranças abusivas dos advogados em causas assistenciais e previdenciárias propostas perante a Justiça Federal.

De acordo com a recomendação, os advogados devem respeitar ainda como limite máximo o valor de 30% quando somados os valores contratuais e os sucumbenciais (valores que quem perde a disputa judicial tem que pagar – ex.: custas processuais) nas demandas previdenciárias, sejam elas administrativas ou judiciais.

DA REDAÇÃO

FONTE: http://midiajur.com.br