OAB firma acordo com TSE e CFC por lisura nas contas eleitorais

Na terça-feira (28), o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, representou a entidade em reunião realizada no gabinete do ministro Dias Toffoli, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que também contou com a presença de José Martonio Alves Coelho, presidente do Conselho Federal de Contabilidade (CFC).

Na ocasião, as três entidades assinaram um termo de cooperação que institui a troca de informações acerca dos profissionais que assinarem a prestação das contas eleitorais dos pleitos de 2014, os quais deverão estar regulamente registrados e ativos nos Conselhos Regionais de Contabilidade e nas seccionais da OAB. A legislação obriga que as contas eleitorais sejam atestadas por um advogado e um contador ou contabilista.

Marcus Vinicius destacou a importância da participação da Ordem no acordo. “A abertura que a Corte Eleitoral viabiliza para advogados e contadores no processo de escolha democrática dos governantes amplia a transparência, aumenta a responsabilidade social dos profissionais dessas categorias e dá segurança aos candidatos e à população. A medida garante prerrogativas profissionais e fortalece o Estado Democrático de Direito”, ressaltou.

Dias Toffoli, por sua vez, lembrou que a cooperação entre as entidades vem de longa data. “A assinatura deste termo não é nem um ponto de partida e nem de chegada. Há duas eleições passadas, inicialmente previu-se a participação de advogados inscritos na OAB, atestando a lisura das contas. Posteriormente, percebeu-se que a subscrição de contadores ou contabilistas seria também essencial à prestação de contas”, apontou Toffoli. O ministro destacou, ainda, o peso numérico do acordo: a OAB tem 850 mil advogados inscritos, e o CFC, 500 mil contadores e contabilistas, o que totaliza mais de 1,3 milhão de profissionais.

O presidente do CFC, José Martonio, lembrou que as eleições de 2014 fortaleceram as relações institucionais entre as entidades. “Juntos mobilizamos profissionais contábeis e jurídicos em todo o País para garantir transparência, segurança, controle e tranquilidade ao cidadão. Junto à OAB, qualificamos mais de 20 mil profissionais da contabilidade e do direito em todo o país para atuarem diretamente nas eleições”, comemorou.

NOVAS BECAS

Na solenidade, Marcus Vinicius Furtado Coêlho entregou a Dias Toffoli seis becas do novo modelo que será usado pelos advogados em sustentações orais no Tribunal Superior Eleitoral. “Aqui estão os novos trajes da advocacia para uso na tribuna desta Casa, onde sempre fomos extremamente bem recebidos”, encerrou o presidente da OAB.

Fonte: Conselho Federal OAB