OAB lança cartilha para assinaturas a projeto de lei

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) disponibilizou em seu site uma cartilha eletrônica contendo todas as informações para os cidadãos e advogados interessados em aderir à Campanha Eleições Limpas, deflagrada pela OAB juntamente com o Movimento de Combate à Corrupção (MCCE) e demais entidades da sociedade civil em prol do eleições mais democráticas e transparentes.

Na cartilha a campanha é apresentada em detalhes e traz o passo a passo para a assinatura do projeto de lei de iniciativa popular sobre a reforma política que será apresentado em breve ao Congresso Nacional, a exemplo do que foi feito quando da apresentação do projeto da lei da Ficha Limpa. Os cidadãos podem assinar o projeto na Internet ou baixar o formulário impresso para a coleta das assinaturas em papel.

Entre os pontos defendidos pela Campanha estão a vedação das doações financeiras por parte de empresas a partidos políticos e a candidatos, a criminalização de quem fizer caixa dois nas campanhas eleitorais e a defesa de maiores métodos de transparência na movimentação do dinheiro utilizado nos pleitos eleitorais.

O movimento defende, ainda, maior fiscalização e controle social das eleições, a redução no número de candidatos e maior democratização dos partidos, com a legenda devendo escolher seus candidatos em prévias partidárias.

Na cartilha foi disponibilizado, ainda, um canal de comunicação com o cidadão. Qualquer pessoa pode escrever para o e-mail mccenacional@gmail.com ou enviar correspondência para dizer o que pensa das propostas apresentadas.

Fonte: Conselho Federal OAB