OAB/MT, CRC e Crea solicitam novos documentos à Secopa

As diretorias da OAB/MT, do Conselho Regional de Contabilidade (CRC) e do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea) requisitaram ao secretário da Secretaria Extraordinária da Copa do Mundo Fifa 2014 (Secopa), no prazo de 15 dias, novos documentos referentes às obras de mobilidade urbana que estão sendo executadas em Cuiabá e Várzea Grande, sendo cópias de todos os contratos, aditivos contratuais, cronogramas físico-financeiros e os comprovantes de medições de diversas obras. Os pleitos da OAB/MT, CRC e Crea estão baseados em dispositivos da Constituição Federal e da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12527/2011).        

Na avaliação do presidente da Seccional, Maurício Aude, “todos os documentos são de suma importância para a sociedade em geral, a qual está ávida por informações seguras, mesmo porque o site da Secopa, em determinados pontos quanto à conclusão das obras, é impreciso, contraditório e não apresenta dados plausíveis, mormente em virtude da proximidade do evento mundial. Tais documentos podem vir a embasar futuras medidas judiciais pelos órgãos competentes de controle ou pelas próprias entidades solicitantes”.    

O advogado registra que a OAB/MT, CRC e Crea reiteram e registram, desde já, que reputam o evento da Copa Fifa 2014 como uma grande oportunidade de crescimento da capital e do próprio Estado, ao mesmo passo em que ressaltam a preocupação – comum à sociedade – com os andamentos do que popularmente convencionou-se denominar ‘obras da copa’.

Fonte: OAB/MT