OAB/MT encaminhará caso envolvendo bacharel à Procuradoria e TED

Em virtude dos mandados de busca e apreensão cumpridos pela Polícia Federal na manhã desta quarta-feira (27 de novembro) na residência do bacharel em direito Tiago Vieira de Souza Dorileo e em escritório localizado na Avenida Historiador Rubens de Mendonça, a OAB/MT encaminhará o caso à sua Procuradoria Jurídica para apurar eventual exercício ilegal da profissão e também ao Tribunal de Ética e Disciplina, caso haja acusação em face de advogados.    

O Tribunal de Defesa das Prerrogativas (TDP) da instituição foi acionado e a plantonista, advogada Rosane Costa Itacaramby, esteve presente ao local. Ela constatou que Tiago Dorileo não é advogado, mas mesmo assim acompanhou todo o procedimento realizado pela Polícia Federal por questões de segurança, em especial, porque havia a suspeita de que no local trabalharia uma advogada.    

A OAB/MT informa que diante das constatações feitas pelo TDP, o caso será analisado pela Procuradoria para verificar se havia a prática de exercício ilegal da profissão, considerada contravenção penal; Os fatos também serão levados ao Tribunal de Ética e Disciplina com o propósito de apurar possível falta ética caso haja advogado que vinha dando guarida ao suspeito.     

A diretoria da Seccional esclarece ainda que somente advogados e estagiários regularmente inscritos na Ordem podem receber acompanhamento e defesa pelos membros do TDP. Todos os que tiverem suas prerrogativas profissionais violadas podem acionar o Tribunal a qualquer hora pelo telefone do plantão (65) 9239-1000.  

Fonte: OAB/MT