OAB/MT forma Comitê para coleta de assinaturas do "Eleições Limpas" em audiência pública

Diversas sugestões voltadas para o aprimoramento do sistema eleitoral no Brasil foram apresentadas na audiência pública realizada pela OAB/MT e o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral na noite desta quinta-feira (12 de julho), na sede da Ordem em Cuiabá.

O presidente da OAB/MT, Maurício Aude, nomeou o presidente da Comissão de Direito Eleitoral da Seccional, Sílvio Teles, para coordenar o Comitê de Mobilização para Coleta de Assinaturas para o projeto de lei “Eleições Limpas” em Mato Grosso. O ato foi elogiado pelo secretário-geral do Conselho Federal da OAB, Cláudio Pereira de Souza Neto: “Mato Grosso é um dos pioneiros com essa iniciativa, junto com Goiás e Pará. Nós vamos percorrer as Seccionais para instalar os comitês, mas vocês se anteciparam e estão de parabéns”.

Maurício Aude destacou que a reforma política já era pauta da Seccional muito antes de iniciarem-se os movimentos populares pelo país e relatou as diversas audiências públicas realizadas ou participadas por representantes da OAB/MT para debater o voto limpo e a Lei da Ficha Limpa em 2012; além das dezenas de palestras e campanhas realizadas na gestão passada em parceria com o TRE/MT para conscientizar o eleitor. Lembrou que em junho deste ano o advogado Sílvio Queiroz Teles, fez exposição em uma audiência no Supremo Tribunal Federal. Também compuseram a mesa de honra o secretário-geral adjunto da OAB e corregedor nacional, Cláudio Stábile Ribeiro; o juiz membro do TRE/MT, André Pozetti; o promotor eleitoral, Alexandre Guedes; coordenador do MCCE, Vilson Nery; o presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/MT, Sílvio Teles; o vice-presidente da Comissão Nacional de Direito Eleitoral, Carlos da Costa Pinto Neves Filho; e o deputado federal Valdenir Pereira. Expositores O secretário-geral do Conselho Federal da OAB, Cláudio Pereira de Souza Neto, apresentou os principais pontos do projeto de lei “Eleições Limpas” elaborado pela OAB e o MCCE cuja coleta de assinaturas já está sendo feita para a propositura de um projeto popular. Entre as propostas estão a proibição de financiamento de campanha por pessoas jurídicas, autorizando apenas a doação de recursos por pessoas físicas e a criação do financiamento público ou democrático de campanhas.

“O poder econômico acumulado pelas empresas se torna poder político, por isso, é necessário afastá-las do processo eleitoral”, observou. Outra questão proposta é a mudança do atual sistema proporcional transferido em que o voto dado a um candidato pode eleger outros do mesmo partido independente de terem sido bem votados ou não.

“O voto que damos ao candidato não compõe o parlamento que queremos. Por isso, a nossa proposta é em primeiro turno o voto popular para os partidos para definição de quantas cadeiras terão direito. E num segundo turno, as agremiações apresentam seus candidatos em número dobrado ao de vagas”, relatou.

Fonte: OAB MT