OAB/MT pede a não generalização de decisões envolvendo negativação indevida junto ao SPC e Serasa

Na última semana, as diretorias da OAB/MT e da Comissão de Juizados Especiais se reuniram com o Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais de Mato Grosso e um dos pleitos da Seccional foi para que não haja uma possível generalização em decisões envolvendo negativação indevida junto ao Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) e Serasa. O pedido foi feito após a veiculação na imprensa de um golpe praticado por cerca de 15 advogados que consistia na falsificação de certidões dos órgãos de proteção ao crédito e, consequentemente, iniciavam um processo judicial requerendo indenização das empresas por danos morais.

Participaram da reunião o presidente da Seccional, Maurício Aude; a vice-presidente, Cláudia Aquino de Oliveira; e o secretário-geral adjunto, Ulisses Rabaneda, o conselheiro estadual Carlos Eduardo de Melo Rosa; o presidente e vice da Comissão de Juizados Especiais (Cojesp), Giorgio Aguiar da Silva e Rodrigo Palomares Maiolino de Mendonça, respectivamente, o presidente do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais de Mato Grosso, desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, e os juízes Agamenon Alcântara Moreno Junior, Edson Dias Reis, Alex Nunes de Figueiredo e Marcelo Sebastião de Moraes.    

Maurício Aude enfatizou aos magistrados que o caso merece ser analisado com cautela e disse que a OAB/MT está auxiliando nas investigações. “Sabemos que existe um grupo de advogados que não atuou de maneira correta e a OAB/MT e Tribunal de Ética e Disciplina (TED) estão acompanhado o caso de perto para adotarmos as devidas providências depois de respeitados os direitos à ampla defesa e contraditório. Contudo, requeremos aos juízes que não generalizem a situação e analisem cada caso com a máxima atenção possível, pois há pessoas que realmente são prejudicadas com as negativações de seus nomes”.    

O presidente da Ordem ressaltou que compreende que os magistrados têm direito ao livre convencimento. "Sabemos que cada um decide com base em suas convicções e isso não está errado. Contudo, o que queremos é apenas resguardar os direitos do cidadão que for prejudicado”, resumiu Maurício Aude.    

Ao todo, 25 mil processos estão sendo investigados pela Polícia Civil e, de acordo com informações do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais, somente um dos advogados ajuizou 6,5 mil ações. Os profissionais envolvidos no caso podem ser excluídos dos quadros da OAB/MT.  

Fonte: OAB/MT