OAB/MT pede melhor estruturação do TJMT e Defensoria ao governador

A advocacia mato-grossense clama por uma justiça mais célere e melhor estruturada há muito tempo e esse foi um dos assuntos que levou a OAB/MT a se reunir com o governador do Estado, Silval Barbosa, nesta quarta-feira (14 de agosto), no Palácio Paiaguás. Participaram da reunião o presidente da OAB/MT, Maurício Aude, o secretário-geral adjunto, Ulisses Rabaneda dos Santos, o diretor-tesoureiro, Cleverson de Figueiredo Pintel, o conselheiro estadual Wilson Roberto Maciel, que representa as subseções do norte do estado, e o presidente e vice-presidente da Comissão de Acesso à Justiça, Eduardo Guimarães e Raphael Arantes, respectivamente.      

Maurício Aude explanou ao governador as dificuldades enfrentadas pelos advogados e advogadas no dia a dia da profissão, principalmente em virtude das constantes alegações de que falta dotação orçamentária e/ou os repasses não são condizentes com as demandas. “Explicamos, principalmente, as condições precárias em que os advogados e advogadas da capital e do interior do Estado vivenciam e pedimos ao governador que estude mecanismos para que haja atenção a estes órgãos, garantindo-se o acesso à justiça e melhores condições de trabalho para os advogados. As comarcas do Estado vivem sem juízes e servidores, a Defensoria Pública está fechando postos de atendimento em cumulação e pode vir a fechar postos definitivos, e não podemos deixar que situações como essas se agravem com o passar do tempo”, alertou o presidente da Seccional.    

Segundo Maurício Aude, é imprescindível que o TJMT e Defensoria Pública sejam reestruturados o mais rápido possível. “Não podemos deixar que os advogados e as advogadas sejam prejudicados com essa estrutura precária. Em comarcas menores, por exemplo, esses profissionais (chamados de advogados dativos) são nomeados pelo juiz para atuarem na defesa dos interesses dos cidadãos menos favorecidos financeiramente, os quais muitas vezes não recebem pelo serviço prestado e todo esse prejuízo com as nomeações recai em cima do Estado, que uma hora ou outra terá que cumprir com essa obrigação. Por isso, alertamos para que a dotação orçamentária seja compatível, analisando-se melhor para que se abra a possibilidade de realização de concursos de juízes e servidores e a defensoria continue tendo condições de atuar em prol dos cidadãos”.    

Para o secretário-geral adjunto, Ulisses Rabaneda, "um melhor aparelhamento do Poder Judiciário trará efetividade não só aos processos onde se discutem direito privado, mas também àqueles que tratam de direito público, como as execuções fiscais e os processos criminais, trazendo naqueles dividendos aos cofres do Estado e possibilitando melhorias à população e nestes maior celeridade e diminuição da impunidade em razão de prescrição”. 

Por sua vez, Silval Barbosa ressaltou que em 22 anos de política, essa é a primeira vez que ele se reúne com a OAB/MT para debater o assunto. Durante o encontro, mostrou aos advogados alguns óbices legais e financeiros que o impedem de atender melhor as expectativas, mas colocou o secretário de planejamento à disposição da Seccional para que apresente a planilha orçamentária do Estado. Ao final, o governador comprometeu-se a estudar medidas no sentido de adotar melhorias no Poder Judiciário e na Defensoria Pública, empreendendo esforços para promover dotação orçamentária compatível com as necessidades daqueles órgãos.        

“Avaliamos a reunião como produtiva e esperamos que a situação melhore a partir de agora. A OAB/MT jamais se furtará em lutar na defesa dos interesses dos advogados e sempre que precisar estaremos prontos para atuar no sentido de garantir uma justiça mais acessível, célere e efetiva”, enalteceu o presidente da OAB/MT, Maurício Aude.  

Fonte: OAB/MT