OAB/MT reitera pedido para que plantões sejam realizados em todas as comarcas

O presidente da OAB/MT, Maurício Aude, reiterou nesta quarta-feira (13 de fevereiro) o pedido ao TJMT para que os plantões durante o recesso forense, feriados e finais de semana sejam permanentes em todas as comarcas do Estado, o que atualmente não vem ocorrendo.

A primeira solicitação foi feita em dezembro de 2012 pelo então presidente da instituição, Cláudio Stábile Ribeiro. Em janeiro deste ano a OAB/MT obteve como resposta do corregedor-geral da justiça, desembargador Márcio Vidal, que o Conselho da Magistratura editou o Provimento nº 1/2013, que estabelece o plantão regional no primeiro e segundo grau de jurisdição do Poder Judiciário nos finais de semana e feriados, bem como no plantão semanal.

Para Maurício Aude, o artigo 9º do referido provimento deve ser revogado por afrontar o artigo 2º da Resolução nº 71 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe que os plantões devem ser realizados nas dependências do fórum de todas as sedes de comarcas. “Protocolizamos o pedido de reconsideração, pois o fato dos plantões ocorrerem em apenas uma das comarcas de cada polo está acarretando prejuízos aos jurisdicionados, os quais precisam viajar mais de 300km para ter acesso à tutela jurisdicional de urgência”, explicou Maurício Aude. A OAB/MT espera que o pedido seja reanalisado o mais breve possível.