OAB/MT reivindica regulamentação da carreira e valorização dos advogados públicos estaduais

       Nesta terça-feira (27 de março), na sede da Seccional, o presidente da OAB/MT, Cláudio Stábile Ribeiro, o presidente da comissão dos advogados públicos da entidade, Waldemar Pinheiro dos Santos, juntamente com representantes das mais diversas carreiras da advocacia pública estadual, pleitearam ao secretário de Administração, Cesar Zilio, a regulamentação, estruturação e valorização da carreira jurídica autárquica e dos técnicos da área instrumental do governo (denominados Taigs).

         Participaram do encontro com o secretário, o vice-presidente da Ordem, Maurício Aude; o conselheiro federal Francisco Anis Faiad; o presidente da CAA/MT, Leonardo Pio da Silva Campos; os representantes dos advogados autárquicos e dos Taigs, Cassiano Fernandes da Silva e Heitor Correa da Rocha, respectivamente; membros da referida comissão e o conselheiro estadual Rogério Luiz Gallo.
 
       Sobre a valorização dos Taigs, Waldemar Santos propôs a criação da carreira de analista jurídico, "dando tratamento constitucional mais adequado às atividades com perfil do advogado. Uma proposta de projeto de lei, aprovada pela comissão e encampada pela diretoria da OAB/MT, foi entregue e será submetido à apreciação da Secretaria de Administração (SAD)", informou.
 
       Para Heitor Rocha, há necessidade de se fixar com mais precisão a atuação dos Taigs, o perfil jurídico, a exemplo do que já ocorre em outros Estados, otimizando os trabalhos desses profissionais. O advogado informou ainda que a proposta, a princípio, é realmente valorizar os Taigs no ponto de vista de suas atribuições, não importando, incialmente, questões relacionadas ao vencimento da classe.
 
       Sobre a criação e estruturação de carreira jurídica autárquica, Cassiano Silva relatou que a intenção dos advogados que atuam nesses órgãos é justamente receber melhor tratamento. "Já obtivemos grande avanço no Departamento de Trânsito (Detran) e na Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso (Ager). Esperamos que as próximas reuniões evoluam no sentido de concretizarmos esse pedido".
 
       Por fim, o secretário de Administração, Cesar Zilio, comprometeu-se a analisar com prioridade os pedidos formulados pelos advogados públicos. 
 

Fonte: Lídice Lannes/Luis Tonucci - Assessoria de Imprensa OAB/MT