OAB/MT requer à ministra que CNJ investigue denúncias contra juiz

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso, Cláudio Stábile Ribeiro, e o secretário-geral, Daniel Paulo Maia Teixeira, entregaram nesta quinta-feira (27 de outubro) um documento à corregedora do Conselho Nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, pedindo que analise a possibilidade do CNJ avocar as investigações em face do juiz da Comarca de Sinop, Paulo Martini.

Cláudio Stábile fez questão de ressaltar que a intenção da OAB/MT não é atacar a magistratura do Estado, mas pedir pontualmente uma atuação efetiva no que tange à denúncia e procedimentos em tramitação contra o magistrado que tramitam no Tribunal de Justiça. “Reconhecemos o esforço da atual Diretoria do Judiciário em solucionar as questões problemáticas envolvendo alguns magistrados, mas o juiz de Sinop já responde a processo criminal no TJ, o Ministério Público pediu o afastamento cautelar dele e, apesar dos votos favoráveis do atual presidente e do corregedor, o Pleno não deferiu”, explicou.

Ao pedido entregue em mãos à corregedora nacional foram colacionados diversos documentos sigilosos acerca de denúncias contra o magistrado. A OAB/MT requer que a ministra analise, solicite informações ao Ministério Público Estadual e ao Tribunal de Justiça e analise a possibilidade de avocar o processo para que o próprio CNJ investigue e, caso entender necessário, proceda com a devida punição.

A ministra Eliana Calmon ressaltou que já teve conhecimento do caso do magistrado de Sinop por meio do corregedor-geral, desembargador Márcio Vidal, e explicou que analisará o pedido atentamente e tomará as providências.

“A OAB é sempre parceira da Corregedoria Nacional em todos os movimentos para o fortalecimento da Justiça. O CNJ tem a obrigação de investigar, e investiga, todas as denúncias que lhe chegam acerca de má conduta de juiz de Primeiro Grau. Quando faço crítica ao Judiciário, o faço com grande amor à magistratura. Não vamos admitir qualquer indício de corrupção por parte de magistrados. O CNJ tem o apoio da sociedade, tem o apoio parlamentar, tem verba e tem independência”, ressaltou a corregedora nacional.

Solenidade - A entrega do documento se deu no evento de assinatura de convênio no Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região em prol da ressocialização dos reeducandos do Sistema Prisional do Estado. A ministra do Conselho Nacional de Justiça, Eliana Calmon, assinou como apoiadora da iniciativa.

O convênio foi firmado entre o TRTMT, a Fundação Nova Chance-Funac, a Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos, a Defensoria Pública, e a Rede Permanente de Assistência ao Recluso e ao Egresso (Repare), cujo objetivo é permitir a reeducandos de unidades do sistema prisional de Cuiabá prestarem serviço na Justiça do Trabalho mato-grossense.

Além do presidente e do secretário-geral da OAB/MT, também acompanharam a solenidade a presidente da Comissão de Direito do Trabalho, Cláudia Aquino Oliveira, o vice-presidente, e membros da referida comissão.

Fonte: OAB/MT