OAB/MT requer reunião para tratar de reajuste de custas processuais do Judiciário

A diretoria da OAB/MT enviou ofício requerendo reunião com a direção do Tribunal de Justiça para debater o reajuste da tabela de custas processuais do Poder Judiciário, que preocupa a classe advocatícia. Os altos valores já praticados e o fato de que atualmente a questão é discutida no âmbito do Conselho Nacional de Justiça são alguns dos motivos que levaram a Seccional e buscar mais detalhes acerca da alteração dos valores. “A despeito do aumento ter vindo após cinco anos sem majoração, estamos questionando porque as custas já se apresentavam elevadas e não condizentes com o serviço prestado”, ressaltou o presidente da OAB/MT, Maurício Aude.     

O advogado lembrou que em 2011 o diretor tesoureiro da Seccional, Cleverson de Figueiredo Pintel, participou de uma reunião de grupo de trabalho do CNJ para buscar parâmetros para padronizar os valores das custas, que são muito divergentes no Brasil. A Diretoria da OAB/MT entende que seria salutar aguardar as definições do Conselho Nacional de Justiça.    

“A OAB/MT espera que os valores sejam investidos a partir de uma boa gestão que possibilite o investimento em celeridade e eficiência, com a contratação de servidores, abertura de concurso para juízes e com o incremento dos serviços judiciários de primeira instância”, afirmou Maurício Aude.    

Os novos valores das tabelas de custas judiciais do foro judicial de Mato Grosso foram reajustados pelos Provimentos nº 41 e 42 da Corregedoria-Geral da Justiça e passaram a ter vigência a partir da última quarta-feira (6 de novembro). Os valores foram reajustados em 8,61%, conforme o TJMT, reduzindo a defasagem inflacionária acumulada ao longo de mais de cinco anos. O último reajuste ocorreu em julho de 2008.  

Fonte: OAB/MT