OAB/MT requer suspensão de exigência de pagamentos por causa da greve dos bancários

Preocupada com as consequências da greve dos bancários para os advogados de todo o Estado, a Diretoria da OAB/MT enviou ofícios aos presidentes dos Tribunais de Justiça, Regional do Trabalho e Regional Federal nesta quinta-feira (19 de setembro) requerendo a suspensão da exigência do pagamento de custas processuais e de distribuição de processos, “em virtude da impossibilidade total de recolhimento dos respectivos valores”.     

O presidente da Seccional, Maurício Aude, explicou que a situação pode implicar na deserção de recursos e preclusão de direitos, fatos que não podem ocorrer diante da excepcionalidade das circunstâncias, “bem assim porque a impossibilidade de recolhimento se deve a fato alheio à vontade de partes e advogados.    

Ao final, requereu que seja disciplinada a forma e o momento do recolhimento após o fim da greve. A sugestão é que os tribunais baixem atos administrativos concedendo os prazos para os recolhimentos. A greve dos bancários, conforme o Sindicato da categoria, é por tempo indeterminado e foi deflagrada nesta quinta-feira (19).    

Os ofícios foram encaminhados ao presidente do TJMT, desembargador Orlando de Almeida Perri, o presidente do TRT/MT, desembargador Tarcísio Valente e o diretor do Fórum da Seção Judiciária Federal de MT, juiz federal Paulo César Alves Sodré.   

Fonte: OAB/MT