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OAB/MT requer suspensão de exigência de pagamentos por causa da greve dos bancários

Publicado em 20 de Setembro de 2013 ás 08h 38

 

Preocupada com as consequências da greve dos bancários para os advogados de todo o Estado, a Diretoria da OAB/MT enviou ofícios aos presidentes dos Tribunais de Justiça, Regional do Trabalho e Regional Federal nesta quinta-feira (19 de setembro) requerendo a suspensão da exigência do pagamento de custas processuais e de distribuição de processos, “em virtude da impossibilidade total de recolhimento dos respectivos valores”. 
 
    O presidente da Seccional, Maurício Aude, explicou que a situação pode implicar na deserção de recursos e preclusão de direitos, fatos que não podem ocorrer diante da excepcionalidade das circunstâncias, “bem assim porque a impossibilidade de recolhimento se deve a fato alheio à vontade de partes e advogados.
 
    Ao final, requereu que seja disciplinada a forma e o momento do recolhimento após o fim da greve. A sugestão é que os tribunais baixem atos administrativos concedendo os prazos para os recolhimentos. A greve dos bancários, conforme o Sindicato da categoria, é por tempo indeterminado e foi deflagrada nesta quinta-feira (19).
 
    Os ofícios foram encaminhados ao presidente do TJMT, desembargador Orlando de Almeida Perri, o presidente do TRT/MT, desembargador Tarcísio Valente e o diretor do Fórum da Seção Judiciária Federal de MT, juiz federal Paulo César Alves Sodré. 
 
 
Assessoria de Imprensa OAB/MT

Preocupada com as consequências da greve dos bancários para os advogados de todo o Estado, a Diretoria da OAB/MT enviou ofícios aos presidentes dos Tribunais de Justiça, Regional do Trabalho e Regional Federal nesta quinta-feira (19 de setembro) requerendo a suspensão da exigência do pagamento de custas processuais e de distribuição de processos, “em virtude da impossibilidade total de recolhimento dos respectivos valores”.     

O presidente da Seccional, Maurício Aude, explicou que a situação pode implicar na deserção de recursos e preclusão de direitos, fatos que não podem ocorrer diante da excepcionalidade das circunstâncias, “bem assim porque a impossibilidade de recolhimento se deve a fato alheio à vontade de partes e advogados.    

Ao final, requereu que seja disciplinada a forma e o momento do recolhimento após o fim da greve. A sugestão é que os tribunais baixem atos administrativos concedendo os prazos para os recolhimentos. A greve dos bancários, conforme o Sindicato da categoria, é por tempo indeterminado e foi deflagrada nesta quinta-feira (19).    

Os ofícios foram encaminhados ao presidente do TJMT, desembargador Orlando de Almeida Perri, o presidente do TRT/MT, desembargador Tarcísio Valente e o diretor do Fórum da Seção Judiciária Federal de MT, juiz federal Paulo César Alves Sodré.   

 

Fonte: OAB/MT

 

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