OAB Nacional integra projeto de melhoria do sistema prisional

O presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, participou na quarta-feira (05) do lançamento do programa Segurança sem Violência, destinado a desenvolver ações integradas e articular políticas nacionais para promoção de melhorias no sistema prisional brasileiro.

Além da OAB, o projeto conta com a participação do Ministério da Justiça, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e do Conselho Nacional de Defensores Públicos Gerais (Condege). “Essa é uma crise que não é atual, mas alcançou seu ponto de ebulição. A crise é o momento de encontrar alternativas. A grande diferença entre os ocidentais e os orientais é que nós nos preocupamos em encontrar culpados, enquanto os orientais buscam as soluções”, destacou Marcus Vinicius.

O presidente da OAB também apontou caminhos que precisam ser traçados de forma conjunta. “Devemos fortalecer os Conselhos de Comunidade junto aos presídios, para que eles possam se integrar nesta matéria, além de aprimorar a gestão da informação sobre o sistema carcerário”.

“Hoje, cada uma das instituições mantém as informações para si, enquanto o cruzamento dos dados podem nos levar a um conhecimento mais qualificado do quadro geral do sistema”, afirmou o presidente.

Marcus Vinicius também destacou a proposta do conselheiro do CNMP, Alexandre Saliba, que afirmou durante evento realizado na sede da OAB ser fundamental o estabelecimento de prazo máximo para o julgamento dos processos dos presos provisórios, que atualmente representam mais de 40% da massa carcerária.

“Outro ponto fundamental é a participação da advocacia para dar conta da falta de assistência jurídica aos presos. Somos 800 mil advogados com plena capacidade de suprir as demandas da Defensoria Pública”, destacou.

Uma comissão com representantes dos órgãos parceiros terá 30 dias para apresentar plano de atuação do projeto, detalhando as ações e definindo metas para atingir os seguintes objetivos: aumento do número de vagas e melhoria das condições carcerárias; adoção de mecanismos mais eficazes de cumprimento das penas privativas de liberdade; melhoria da assistência jurídica aos apenados; remissão da pena com reinserção social, com investimento na profissionalização e na educação de detentos; formas de agilizar os processos de réus presos, sejam provisórios ou definitivos; incentivos ou compensação aos entes federados para construção e instalação de presídios; envolvimento da sociedade civil na ressocialização dos presos, incluindo atuação em parceria com organizações não governamentais e com o Sistema S; profissionalização dos gestores públicos e treinamento dos agentes penitenciários em todo o Brasil.

Fonte: Conselho Federal OAB