OAB participa de audiencia sobre falhas da internet

A terça-feira (30) foi marcada por duas audiências para tratar sobre o mesmo assunto: os problemas de interrupções no serviço de internet em Sinop e região. Às 10 horas da manhã iniciou, no antigo prédio da Câmara, a audiência publica organizada pelo PROCON.

Participaram da audiência representantes dos órgãos de defesa do consumidor de Sinop, Lucas do Rio Verde, Guarantã do Norte, Alta Floresta e da Superintendência do Estado. Ainda, representantes do Ministério Público Federal; prefeitura de Sinop e Cláudia; Câmara de Sinop, Lucas e Claudia; Ordem dos Advogados do Brasil de Sinop e de Lucas, Câmara de Dirigentes Lojistas de Sinop e Lucas, Associação Comercial e Empresarial de Sinop e Lucas; Sindicato das Indústrias Madeireiras do Norte do Estado; e Associação dos Engenheiros e Arquitetos da região.

Os representantes da empresa de Telecomunicações Oi/Brasil Telecom não concederam entrevistas, mas na explanação feita aos presentes afirmaram que a interrupção nos últimos meses, foi devido a rompimento de fibras óticas, nas obras de duplicação da BR-163, trecho de Cuiabá ao Posto Gil, gerenciadas pelo Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte (Dnit). Também foram mostradas as medidas já tomadas para evitar novas interrupções no serviço de internet.

“Estão sendo construídas rotas alternativas de fibras óticas no Estado, uma vai de Rosário Oeste a Denise e deve ficar pronta em até 90 dias e outra vai de Comodoro a Campo Novo e deve ser entregue no fim do ano. No caso do rompimento dos cabos principais, estas alternativas são acionadas imediatamente, para que o serviço não seja interrompido. Os investimentos chegam a R$ 3 milhões”, palestrou Guilherme Luiz Teixeira Alves, gerente de relacionamentos de Mato Grosso. Foi informado ainda que equipes extras de fiscalização, monitoramento e reparo foram contratadas e que foi implantado um posto de funcionários da região de Diamantino, para ser acionada em qualquer eventualidade.

“A empresa apontou dois tipos de interrupção, a programada e não programada, mas no caso das não programadas, neste caso, elas são ao menos previsíveis já que os cabos estão no meio de uma obra e no caso das programadas elas são programadas para quem? Porque os consumidores nunca são informados e para finalizar, nos dois casos o consumidor nunca é ressarcido pela interrupção, eu pelo menos nunca recebi um desconto deste tipo na minha conta”, colocou a presidente da OAB Sinop Soraide Castro.

A discussão se prolongou adentrando pela tarde na audiência convocada pelo Ministério Público Federal e após cinco horas de muita conversa os representantes da empresa de Telecomunicações Oi/Brasil Telecom se comprometeram em assinar o Termo de Ajustamento de Conduta até o dia 14 de setembro.

O termo foi redigido pela procuradora da República Analícia Ortega Hartz, avalizado pelos PROCONs de Sinop, Alta Floresta, Lucas do Rio Verde e Guarantã do Norte na figura do Gerente de Fiscalização de MT Ivo Vinicius Firmo, com o testemunho do Presidente da CDL Afonso Teschima Junior e do Diretor Gilmar Otoni Caldeira e na presença dos representantes da OI: Adriano José Gomes Mortagua, gerente de relacionamentos de Brasília, Sergio Neri gerente de relacionamentos de Goiás, Guilherme Luiz Teixeira Alves gerente de relacionamentos de Mato Grosso e Monica Vasconcelos advogada da OI em Cuiabá.

            O documento, com aplicação em todo estado, estabelece que a empresa reconhece sua omissão quanto a qualidade e continuidade do serviço e portanto compromete-se:

- a ressarcir na fatura do mês de outubro de 2011, 50% dos valores das mensalidades do período de 09 de julho a 16 de agosto, pelas 26 horas de interrupções ocorridas em 09/07, 27/07, 06/08 e 16/08;

- em caso de interrupções futuras o reembolso será de 10% sobre a fatura integral do mês para cada dia com suspensão;

- não sujeitar os consumidores a qualquer interrupção não programada nos serviços de internet e telefonia;

- contratar novos vistoriadores e técnicos para acompanhar integralmente todas as obras estatais a fim de garantir o fornecimento da internet e telefonia;

- comunicar os consumidores com antecedência, através de correspondência, as interrupções programadas.

            O termo também estabelece uma multa no valor de 30% do faturamento estadual da empresa dos três meses anteriores ao mês que for verificado o descumprimento, acrescida de 10% do mesmo montante por hora, no caso de interrupção não programada ou programada sem aviso prévio ou em caso de não ressarcimento na competência de outubro.

“Nossa analise das audiências é que elas foram muito produtivas, a empresa se mostrou interessada em resolver os problemas e acreditamos que as perspectivas para fechar o acordo são boas, mas caso a empresa não de uma resposta ao PROCON e ao MPF e não assine o TAC entraremos com a Ação Civil Publica”, avaliou a procuradora da República Analícia Ortega Hartz

“Hoje pudemos mostrar para a empresa todo nosso descontentamento com a prestação do serviço, uma insatisfação que não é ressente e esta em todas as regiões aqui do nortão, tivemos alguns esclarecimentos sobre o porque do serviço ter falhado, tivemos a participação das mais variadas entidades e agora vamos aguardar o pronunciamento da empresa e esperamos que este TAC seja assinado e que todos os direitos dos consumidores sejam restabelecidos e garantidos”, disse a diretora do Procon Sinop, Ivete Mallmann.

“Acreditamos que as ações conjuntas do PROCON e do MPF resultarão em boas respostas aos nossos lojistas, isso porque além do TAC iniciamos uma conversa com a empresa para instalar um posto de atendimento aqui na cidade e assim melhorar o atendimento a nossa população”, disse o presidente da CDL Afonso Teschima Junior.