OAB participa do processo de lacração de sistemas que serão usados nas eleições

O Secretário-Geral da OAB, Felipe Sarmento Cordeiro, participou na noite de terça-feira (06) da Cerimônia de Assinatura Digital e Lacração dos sistemas que serão utilizados nas eleições de outubro. Os sistemas foram lacrados e assinados digitalmente. Participaram do procedimento, além de Cordeiro, o presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, e representantes do Ministério Público, de partidos políticos, congressistas, do Supremo Tribunal Federal e membros do Executivo.

“A OAB está ao lado da Justiça Eleitoral para auxiliar não somente na administração das eleições como também na fiscalização do processo como um todo para que tenhamos eleições limpas, legítimas e marcadas pelo voto consciente. É fundamental que o eleitor saiba da importância de seu voto e das consequências que ele terá. Como já disse o presidente Claudio Lamachia, voto não tem preço tem consequência”, disse Cordeiro.

O Secretário-Geral lembrou que essas serão as primeiras eleições que serão realizadas sob a nova legislação que impede que empresas façam doações para candidatos e partidos políticos. “Mais do que nunca, o convencimento do eleitor deve ser baseado na defesa de ideias e propostas e não num apelo midiático patrocinado por grandes empresas que obviamente não doam, investem em determinadas candidaturas”, afirmou Cordeiro.

Durante a cerimônia, houve a instalação, transformação dos códigos-fonte em arquivos executáveis e assinatura digital dos programas que serão utilizados nas Eleições 2016. Os arquivos digitais dos sistemas foram salvos em mídias não regraváveis e assinados digitalmente. Depois disso, essas mídias foram lacradas fisicamente e depositadas nos cofres do Tribunal Superior Eleitoral. Outras 26 cópias dos DVDs serão encaminhadas aos Tribunais Regionais Eleitorais que realizarão eleições este ano.

Cordeiro lembrou ainda que, com a mudança na legislação eleitoral, crescerá o papel fiscalizador dos eleitores para denunciar práticas de caixa dois. “É fundamental que o cidadão faça sua parte e, além de votar de maneira consciente, auxilie na vigilância contra a prática do caixa dois eleitoral, que é algo que não pode ser tolerado, que é o germe da corrupção na política, como os fatos recentes estão evidenciando. Nesse sentido, a OAB, além de estar aqui hoje para contribuir com a segurança dos sistemas que serão utilizados pela urna eletrônica, oferece seu aplicativo de combate ao caixa dois”, declarou Cordeiro em referência ao aplicativo que a OAB desenvolveu para que os cidadãos possam contribuir nesse processo.

O aplicativo permite que qualquer pessoa possa fazer denúncias de caixa dois por meio escrito, fotográfico ou até mesmo por meio de vídeos. Por meio do aplicativo, esse material é enviado para a OAB, onde passará por uma análise prévia da Ouvidoria do Conselho Federal e, constatados indícios de caixa dois, encaminha os dados para os comitês de combate ao caixa dois existentes nas seccionais da Ordem ou para ouvidorias regionais. O conteúdo é enviado ao Ministério Público Eleitoral e posteriormente aos tribunais regionais eleitorais.

Fonte: Conselho Federal OAB