OAB presente no 1º Fórum de Sustentabilidade da Amazônia Mato-Grossense

Ciente da importância de se debater e de se conhecer melhor a Sustentabilidade a OAB Sinop participou ativamente da organização do 1º Fórum de Sustentabilidade da Amazônia Mato-Grossense. O evento foi idealizado pelo Codenorte, Conselho de Desenvolvimento do Norte de Mato Grosso, que convocou as entidades representativas de Sinop e região a participarem.

A presidente da OAB Sinop, Soraide Castro, participou de todo processo criativo do evento e marcou presença também na abertura do Fórum, realizada na quinta-feira (26), e nas palestras que se seguiram até sábado (28).

“Tínhamos objetivos em comum, conscientizar e mobilizar a sociedade para a discussão em relação à sustentabilidade e também mostrar que nossa região não é a grande vilã no que diz respeito a Sustentabilidade, pelo contrario, temos feito nosso dever de casa”, explica Soraide Castro que completa, “Muita coisa ainda deve ser feita, estamos caminhando para o equilíbrio entre nós e o meio ambiente, e esta Fórum foi uma importante ferramenta neste caminho”.

De acordo com a organização, mais de 1.500 pessoas, de 50 cidades, participaram do Forum realizado no Centro de Eventos Dante de Oliveira. Entre os palestrantes que passaram pelo Fórum tivemos: Serys Slhessarenko (Embaixadora da Cúpula Mundial de Legisladores para a Rio +20), Alysson Paulinelli (Ex-Ministro da Agricultura), Eduardo Assad (Pesquisador da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária – Embrapa), Ricardo Arioli Silva (Vice-presidente Oeste da Associação dos Produtores de Soja e Milho do Estado de Mato Grosso - Aprosoja), Sérgio Margulis (Doutor em Economia Ambiental pela Universidade de Londres), Seneri Paludo (Diretor executivo da Federação da Agricultura e Pecuária – Famato), Jorge Abrahão (Diretor de Estudos e Políticas Sociais do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - Ipea), Aumeri Bampi (Vice-Prefeito de Sinop e Doutor em Filosofia e Ciências da Educação), José Eduardo Pinto (Presidente do Sindicato das Indústrias Madeireiras do Norte do Estado de Mato Grosso - Sindusmad), Álvaro Leite (Executivo do Centro das Indústrias Produtoras e Exportadoras de Madeira de Mato Grosso - Cipem), e Valtemir Goldmeier (Representante da Federação Nacional dos Prefeitos, Associação Nacional de Órgãos Municipais de Meio Ambiente – Anamma, Conselho Nacional do Meio Ambiente - Conama).

Finalizando foi elaborada a carta de intenções a conferência ambiental Rio+20, evidenciando as potencialidades e necessidades da região Norte do Estado, abordando focos econômicos, sociais e ambientais.

Confira a Carta de Sinop que está sendo revisada e será apresentada a sociedade apos as correções:

* Introdução

Há décadas, universidades, institutos de pesquisa, governos, organizações não governamentais e sociedade civil e terceiro setor vêm discutindo a questão ambiental e sua relação com os setores econômico e social.

No entanto, chegamos a um ponto crucial da história da Humanidade. Os efeitos negativos no meio ambiente criados pelo Homem são sem precedente e precisam ser revertidos. É consenso que o Planeta não suporta mais o padrão de consumo dos países desenvolvidos, portanto, um novo tipo de desenvolvimento e uma nova Economia são fundamentais para a manutenção da vida humana na Terra.

Ademais, as condições sociais e econômicas atuais, fazem com que a busca de modelos econômicos que tenham como objetivo a redução da pobreza e da desigualdade de renda passem a fazer parte da agenda de discussões em escala mundial. Atualmente, tem-se claro que, a redução da pobreza e da desigualdade de renda é condição necessária para contrução de uma sociedade que tenha condições de pensar nas gerações futuras.

Nesse sentido, observa-se que o termo "Economia Verde" tem, recorrentemente, aparecido nas recentes rodadas de discussões promovidas por instituições internacionais. Em linhas gerais, o conceito de "Economia Verde" pode ser entendido como o estabelecimento de um sistema econômico que promova a elevação do bem-estar e a redução das desigualdades sociais ao longo do tempo, tendo como condição essencial, a manutenção das condições ambientais vigentes (UNEP, 2011; Reis, Carauta e Rodrigues, 2012).

Os países em desenvolvimento têm uma grande oportunidade de não repetir os erros dos países desenvolvidos e construir um desenvolvimento realmente sustentável. Dentre esses países, o Brasil merece condição de destaque, por vários motivos, como sua imensa área de floresta, sendo grande parte ainda preservadas, legislação ambiental extremamente avançada, matriz energética extremamente limpa (quase 80% da energia elétrica proveniente de fontes renováveis, de acordo com o Balanço Energético Nacional, 2011), alta produção e produtividade agropecuárias, etc. E dentre esses fatores, o estado do Mato Grosso se encontra numa situação privilegiada.

Na safra de 2008/2009, do total de área plantada de grãos no país, 18% estavam localizados no estado de Mato Grosso; em 1998, eram 11% e em 1990, apenas 5%. (IMEA-CONAB, 2011). Segundo dados da Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB, 2011) e do Instituto Mato Grossense de Economia Agropecuária (IMEA, 2011), a produtividade dos grãos em Mato Grosso, no período compreendido entre 1990 até 2008, tem sido constantemente superior à média nacional. Para algumas culturas, como a soja, a produtividade é 15% superior à média nacional. O estado lidera o ranking de produção de algodão, girassol, soja e milho segunda safra; ocupa a segunda posição na cultura de sorgo e a terceira na de arroz. O estado ainda ocupa outras posições de destaque, liderando o ranking na pecuária de corte e a segunda posição na produção de madeira.

O setor agropecuário brasileiro tem passado, nos últimos anos, por mudanças em sua estrutura. O crescimento populacional mundial tem gerado crescente demanda por matérias-primas e alimentos. Esta pressão gera uma busca por aumento da produtividade, uma intensificação maior da produção, e consequentemente, maior competitividade.

Para atender ao crescimento da demanda de alimentos (de acordo com a OCDE, a produção mundial de alimentos deve aumentar 20% até 2020 e para que isso ocorra, o Brasil deve aumentar sua produção em 40%), os produtores necessitam aumentar a área plantada, aumentar a produtividade ou uma combinação destas duas estratégias.

No contexto atual, há nítida preferência pela expansão da produção por meio de ganhos continuados em produtividade. O desmatamento ainda existe, mas em forte tendência de queda (redução de aproximadamente 80% entre 2004 e 2011, de acordo com os dados do INPE) e a sociedade tem pressionado para que o aumento da área cultivada não se dê através da degradação ambiental, especialmente em biomas frágeis e/ou estratégicos como a Amazônia, o Cerrado e o Pantanal.

Uma das estratégias é a implementação de sistemas sustentáveis que intensifiquem a produção nas áreas cultivadas. Práticas que integram diversas atividades agrícolas, pecuárias e silvícolas vêm trazendo avanços consideráveis para a eficiência dos sistemas de produção.

Além dos sistemas integrados de produção (principalmente integração Lavoura-Pecuária-Floresta e Sistemas Agroflorestais), possuem destaque no cenário nacional técnicas como a Fixação Biológica de Nitrogênio, o Sistema Plantio Direto, o plantio de florestas (nativas e exóticas, em reflorestamentos ou integradas em sistemas), o tratamento de dejetos animais e a recuperação (e manejo) de pastagens e áreas degradadas.

No entanto, a Sustentabilidade não pode ser discutida só no campo! É tão ou mais importante discutir os problemas das cidades. O processo de desenvolvimento econômico tal qual acompanhamos ao longo do século XX perpassa pelo adensamento da população urbana. Observamos, atualmente o surgimento de enormes aglomerados urbanos, cidades que crescem de maneira desordenada e que acumulam problemas de toda ordem. Invariavelmente, esses problemas refletem e reforçam as dificuldades do governo em realizar um planejamento adequado do ponto de vista de promover o bem estar da população.

Nesse sentido, novamente o Brasil e em especial, o Mato Grosso tem uma grande oportunidade de crescer de forma ambientalmente correta, economicamente viável e socialmente justa.

As cidades brasileiras vêm apresentando um grande crescimento nas últimas décadas, porém nem sempre o que se vê é um crescimento ordenado. Nesse sentido, a região norte do Mato Grosso, que possui desenvolvimento muito recente tem a oportunidade de crescer de forma sustentável, preservando o meio ambiente, agregando valor aos produtos produzidos na região, beneficiando a população, com aumento da qualidade e da expectativa de vida, redução da desigualdade e da pobreza e aumento da renda, além de melhoria na educação e segurança.

Portanto, a discussão sobre esses temas no estado do Mato Grosso mostra-se absolutamente necessária e acredita-se que a promoção do Fórum Permanente de Sustentabilidade possa ajudar neste processo.

* Abrangência do Fórum

No primeiro momento, integrarão o Fórum de Sustentabilidade, os municípios da Amazônia Mato-grossense. No entanto, as adesões podem ser estendidas para todo o estado do Mato Grosso.

* Objetivos do 1° Fórum de Sustentabilidade

O objetivo do Fórum é conscientizar e mobilizar a sociedade para a discussão e tomada de decisão em assuntos relacionados à Sustentabilidade (tanto do meio rural como do meio urbano), bem como levantar as principais demandas, sobre sustentabilidade, dos municípios da Amazônia Mato-grossense.

* Proposta de criação do Fórum Permanente de Sustentabilidade

O Fórum Permanente de Sustentabilidade deve auxiliar as três esferas de governo na elaboração, implementação, monitoramento e fiscalização de políticas públicas e a sociedade civil na incorporação das questões sobre Sustentabilidade nas suas ações cotidianas.

* Objetivos do Fórum Permanente de Sustentabilidade:

* Manter a continuidade do debate sobre a Sustentabilidade na Amazônia Matogrossense;

* Identificar os problemas da região com relação à temática da Sustentabilidade;

* Promover avaliação contínua dos indicadores de Sustentabilidade de cada município;

* Auxiliar instituições públicas e privadas na elaboração de ações e estratégias para a superação desses problemas;

* Promover capacitação continuada de agentes públicos, privados e não governamentais que atuam em temas relacionados à Sustentabilidade

* Promover ações de comunicação e transferência de tecnologia de boas práticas de Sustentabilidade no norte do estado de Mato Grosso.

* Criar ações de capacitação para a coleta das informações que subsidiarão a criação dos indicadores de sustentabilidade;

* Buscar, permanentemente, fontes de recursos para a manutenção do Fórum;

* Zelar pela permanência dos membros do Fórum;

* Buscar, permanentemente, parcerias no setor público, privado e não governamental.

* Estrutura e composição do Fórum Permanente de Sustentabilidade

Inicialmente, para a organização do 1º Fórum de Sustentabilidade e coordenação das ações de criação e estabelecimento do Fórum Permanente de Sustentabilidade, será criada uma comissão provisória, a ser eleita em reunião do comitê organizador do 1º Fórum de Sustentabilidade e composta por: um presidente, um secretário executivo e um conselho composto por um representante de cada organização representada no comitê organizador do 1º Fórum de Sustentabilidade.

O Fórum Permanente será criado durante o 1º Fórum de Sustentabilidade, após as adesões dos municípios participantes. Após o evento, a presidência provisória deverá estimular a adesão dos municípios da região e organizar um novo encontro, onde serão debatidas as primeiras ações do Fórum e feita a implementação definitiva do Fórum Permanente, com a eleição da nova presidência e secretaria executiva, no final do evento, para atuarem por um mandato de três (3) anos. Haverá também o Conselho do Fórum Permanente que deverá ser composto por representantes dos governos municipais, estaduais e federal, academia, instituições de pesquisa, diretórios acadêmicos das universidades da região, sindicatos, associações de produtores, indústria, comércio, serviços, ministério público e demais representantes da sociedade civil.

Para subsidiar as ações do Fórum, deverão ser criados comitês Municipais (ou Regionais), que deverão promover ações locais e relatar informações e dados ao Fórum Permanente. A formação dos Comitês Municipais fica a cargo dos municípios e esses Comitês indicarão os membros do Conselho do Fórum Permanente (no máximo dois membros por Comitê Municipal ou Regional, sendo um do governo e outro da sociedade civil).

Fica a critério da Presidência do Fórum, convidar instituições importantes que eventualmente não estiverem representadas no Conselho e/ou para as reuniões do Fórum.

* Continuidade do Fórum Permanente de Sustentabilidade

O Fórum Permanente promoverá reuniões periódicas, sob diferentes formatos (workshops, grupos de trabalho, seminários, congressos, reuniões internas, discussões por grupo de email), de acordo com as demandas e o andamento dos trabalhos.

* Compromissos dos Membros do Fórum:

* Elaborar, atualizar periodicamente, publicar e por à disposição do Fórum os indicadores comuns de sustentabilidade. (Estes indicadores serão trabalhados pelos Membros do Fórum serão definidos na primeira reunião de trabalho do Fórum Permanente).

* Formular, implementar, publicar e atualizar regularmente programas e ações que incluam medidas para a evolução dos indicadores de sustentabilidade;

* Promover e cooperar para o desenvolvimento, aplicação, difusão e transferência de tecnologia de ações sustentáveis;

* Promover a gestão sustentável, considerando os fatores relacionados com a sustentabilidade em suas políticas e medidas sociais, econômicas e ambientais pertinentes, bem como empregar métodos adequados, tais como avaliações de impactos, com vistas a minimizar os efeitos negativos na economia, na saúde pública e na qualidade do meio ambiente;

* Promover e cooperar em pesquisas científicas, tecnológicas, técnicas, socioeconômicas e outras, em observações sistemáticas e no desenvolvimento de bancos de dados relativos à sustentabilidade;

* Promover na educação fundamental e básica o ensino formal de sustentabilidade e a conscientização públicaemrelaçãoao tema;

* Promover a continuidade das ações do Fórum, buscando inserí-las nas políticas do governo;

* Cada município membro deverá indicar pelo menos um representante do governo e/ou um da sociedade civil para participar do Fórum;

* Cada município Membro deverá indicar uma secretaria responsável para a coleta e envio das informações ao Fórum.