OAB quer honorários da advocacia pública no novo CPC

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado Coêlho, acompanhará na tarde desta terça-feira (22), no Plenário da Câmara, a votação do novo Código de Processo Civil (PL 8046/10, apensado ao PL 6025/05), em tramitação na Câmara.

Marcus Vinícius destacou que defendeu junto ao relator da proposta, deputado federal, Paulo Teixeira (PT/SP), que conste o direito aos honorários da advocacia pública.

“Essa luta integra o compromisso da gestão que a OAB tem com a advocacia privada e pública”, disse o presidente da OAB. Ele ainda completou que valorizar o advogado, é valorizar o cidadão, e valorizar o advogado público, é valorizar também o Estado brasileiro.

ADVOCACIA PÚBLICA FEDERAL

Em homenagem aos 20 anos da advocacia pública federal, começou na noite desta segunda-feira (21) o VI Seminário Brasileiro sobre Advocacia Pública Federal. Marcus Vinícius participou do evento que também homenageou os 25 anos da Constituição Federal.

“Comemorar os 20 anos da AGU e os 25 anos da Constituição, é celebrar a trajetória que edifica uma nação justa, fraterna e solidária, que cumpre com os objetivos da Carta da República”, destacou o presidente da OAB Nacional.

Estiveram presentes na solenidade, o ministro-chefe da AGU, Luis Inácio Adams; o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Martins; procuradora-geral da Fazenda Nacional ,Adriana Queiroz de Carvalho; o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ives Granda; o procurador-geral do Banco Central, Isaac Sidney Menezes Ferreira e outras autoridades.

Fonte: Conselho Federal OAB