OAB ressalta conquistas da advocacia no novo Código de Processo Civil

Os deputados federais Fábio Trad (PMDB-MS) e Paulo Teixeira (PT-SP) estiveram presentes na sessão ordinária do Conselho Federal da OAB de terça-feira (18). A convite do presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, os parlamentares foram homenageados pelo trabalho no projeto do novo Código de Processo Civil (CPC): Trad presidiu a comissão especial da Câmara que analisou a proposta e Teixeira foi o relator.

Marcus Vinicius enumerou algumas conquistas com o novo texto. “Estamos diante da real possibilidade do fim do aviltamento contra a Fazenda Pública, bem como férias para os advogados, prazos processuais contados em dias úteis, entre outras vitórias. Há um trabalho intensivo, também, para aprovar a criminalização da violação de prerrogativas do advogado.  Sem nossa atuação de forma livre, a cidadania também sofre máculas”, observou.

O presidente nacional da OAB elogiou a contribuição dos parlamentares na aprovação do texto do novo CPC. “O firme protagonismo do deputado federal Fábio Trad pela valorização da advocacia é motivo de orgulho à OAB e à sociedade brasileira. Ele tem sintonia de longa data com a advocacia. Além de Vice-Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da OAB, é membro titular da Comissão Especial de Reforma do Código Penal e membro suplente da Comissão de Aprimoramento do Estado, das Instituições e da Democracia Brasileira. São de sua autoria projetos de lei e propostas de emenda à Constituição que garantem direitos a advogados públicos, criando planos de carreiras e garantindo autonomia da função. Como Presidente da Comissão Especial que por mais de dois anos ouviu juristas e representantes da sociedade, percorreu o País em audiências públicas até chegar ao texto-base do novo Código de Processo Civil que, como se sabe, muito prestigia nossa categoria e combate a morosidade e a ineficiência da Justiça”, enfatizou Marcus Vinicius em seu discurso.

Sobre Paulo Teixeira, o presidente do Conselho Federal da OAB lembrou que o deputado “mantém-se resoluto em sua luta pela efetivação dos mecanismos de democracia direta, por sua formação jurídica e sua brilhante trajetória política. Paulo Teixeira tem longa lista de relevantes serviços prestados na esfera pública, em prol do bem comum, como autor de projetos, entre outros, exigindo o cumprimento da função social da propriedade em São Paulo e regulamentando os planos de saúde para atender os portadores do vírus HIV, o que o fez ser considerado um dos 100 nomes que fizeram a luta contra a AIDS no Brasil. Profícuo diálogo foi estabelecido em torno do projeto do Novo Código de Processo Civil, tendo o deputado como Relator, encontrando o mérito de habilmente conciliar os princípios constitucionais de celeridade processual, de ampla defesa e contraditório”.   

Em agradecimento, Trad lembrou que o êxito é de vários parlamentares. “Foi um caminho complexo, porém digno de orgulho. Começamos a atuar em agosto de 2011 e ouvimos todas as instâncias jurídicas, incluindo as academias e a própria sociedade civil”, disse. Teixeira, por sua vez, citou aspectos do novo CPC. “Agora as partes serão protagonistas, pois a conciliação e a mediação estarão mais evidentes. O papel da Ordem foi fundamental”, frisou. 

Posse de comissão

A ocasião também marcou as posses da Comissão Nacional de Legislação da OAB, presidida por Francisco Esgaib; da Comissão Especial de Acompanhamento Legislativo, presidida por Eduardo Pugliesi; e da Consultoria Legislativa, que terá Bruno Calfat à frente dos trabalhos. Além disso, foi distribuída a recém-lançada Agenda Legislativa 2014 do Conselho Federal da OAB.

Francisco Esgaib falou em nome dos empossados.  “Reafirmo o compromisso de valorizar o advogado e respeitar o cidadão. A atuação conjunta dos três grupos permite-nos formular a agenda legislativa e manter o diálogo permanente com os parlamentares para o encaminhamento de importantes projetos. Manteremos nossos estreitos e históricos laços com o Congresso Nacional, pois o vínculo entre OAB e Legislativo é um dos pilares da cidadania”, lembrou.

Fonte: Conselho Federal OAB