OAB reúne a Frente Parlamentar em Defesa da Advocacia

Com o objetivo de tratar da agenda legislativa do Conselho Federal da OAB, o presidente da entidade, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, reuniu-se, nesta terça-feira (1º), com integrantes da Frente Parlamentar dos Advogados da Câmara dos Deputados. “Tratamos de assuntos importantes em defesa das prerrogativas e da cidadania que estão previsto para a pauta deste ano”, disse.

O deputado federal Lelo Coimbra (PMDB-ES), que é médico, defendeu a obrigatoriedade do Exame de Ordem. Ele se declarou contra a emenda “embutida” da Media Provisória 627. “Coloram uma emenda ‘embutida’ na MP que trata dos tributos. A emenda prevê o fim do pagamento do Exame de Ordem e isso é uma forma de extingui-lo pelas portas dos fundos. O Exame é importante para a qualidade do exercício profissional”, afirmou.

O presidente da Frente, deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB-RJ), disse que o encontro teve a finalidade de discutir pautas de valorização da advocacia. “Essa profissão é extremamente importante, pois valorizar o advogado representa valorizar a sociedade brasileira”, afirmou.

Os vice-presidentes da Frente, Fábio Trad (PMDB-MS) e Bruno Araujo (PSDB-PE), também destacaram que a reunião fortalece a defesa das prerrogativas e da cidadania. “É importante fortalecer a estratégia política para evitar a aprovação de medidas que violem as prerrogativas e ao mesmo tempo sugerir uma interação para apresentação de projetos que vão valorizar os advogados”, disse Trad.

Bruno ressaltou, ainda, que a aproximação entre parlamentares da Frente e a OAB será primordial para o andamento das pautas legislativas da entidade. “Isso aglutinará forças para os interesses da classe e do país”, completou. Participaram da reunião o vice-presidente da OAB Nacional, Claudio Lamachia; o presidente da  Comissão Especial de Acompanhamento Legislativo da OAB, Carlos Eduardo Gomes Pugliesi; o presidente da Comissão Especial de Direito da Tecnologia e Informação da OAB,  Luiz Cláudio Allemand; e o presidente da seccional da OAB do Espírito Santo, Homero Junger Mafra.

Dentre os parlamentares da Frente, estiveram no encontro Alessandro Molon (PT-RJ), Paulo  Folleto (PSB-ES), José Mentor (PT-SP), Vilmar Rocha (PSD-GO), Otávio Leite (PSDB-RJ); Hugo Leal (PROS-RJ), Sarney Filho (PV-MA) e Jerônimo Goergen (PP-RS).

Fonte: Conselho Federal OAB